A Comissão Europeia quer reforçar o quadro de qualidade para os estágios na União Europeia (UE), contrariando a utilização abusiva dos mesmos e definindo uma remuneração justa, tendo lançado esta terça-feira uma consulta aos parceiros sociais sobre o tema.

A primeira fase da consulta pública decorre até meados de setembro e a iniciativa integra-se no Ano Europeu das Competências, que decorre desde maio deste ano até maio de 2024.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, a consulta “tem por objetivo recolher os pontos de vista das organizações sindicais e patronais europeias sobre a melhor forma de proporcionar aos jovens uma experiência de estágio valiosa e em condições justas” na União Europeia (UE).

A consulta agora lançada tem como objetivo recolher opiniões das organizações sindicais e patronais europeias sobre a melhor forma de proporcionar aos jovens experiências valiosas durante os estágios em condições justas, através de uma futura revisão do Quadro de Qualidade da UE para os Estágios.

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Bruxelas quer definir possíveis áreas de ação da UE, incluindo o âmbito de aplicação, a luta contra a utilização abusiva dos estágios, a remuneração justa e o acesso dos estagiários à proteção social.

O atual quadro sobre estágios estabelece 21 princípios de qualidade que os Estados-membros devem pôr em prática para garantir uma aprendizagem de elevada qualidade e condições de trabalho adequadas.

Estes princípios incluem a celebração de convenções de estágio por escrito, objetivos de aprendizagem claros, bem como informações transparentes sobre a remuneração e a segurança social.