A Comissão Europeia quer reforçar o quadro de qualidade para os estágios na União Europeia (UE), contrariando a utilização abusiva dos mesmos e definindo uma remuneração justa, tendo lançado esta terça-feira uma consulta aos parceiros sociais sobre o tema.

A primeira fase da consulta pública decorre até meados de setembro e a iniciativa integra-se no Ano Europeu das Competências, que decorre desde maio deste ano até maio de 2024.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, a consulta “tem por objetivo recolher os pontos de vista das organizações sindicais e patronais europeias sobre a melhor forma de proporcionar aos jovens uma experiência de estágio valiosa e em condições justas” na União Europeia (UE).

A consulta agora lançada tem como objetivo recolher opiniões das organizações sindicais e patronais europeias sobre a melhor forma de proporcionar aos jovens experiências valiosas durante os estágios em condições justas, através de uma futura revisão do Quadro de Qualidade da UE para os Estágios.

Bruxelas quer definir possíveis áreas de ação da UE, incluindo o âmbito de aplicação, a luta contra a utilização abusiva dos estágios, a remuneração justa e o acesso dos estagiários à proteção social.

O atual quadro sobre estágios estabelece 21 princípios de qualidade que os Estados-membros devem pôr em prática para garantir uma aprendizagem de elevada qualidade e condições de trabalho adequadas.

Estes princípios incluem a celebração de convenções de estágio por escrito, objetivos de aprendizagem claros, bem como informações transparentes sobre a remuneração e a segurança social.