A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique colocou 43 indivíduos suspeitos de crimes em Cabo Delgado na lista nacional de terrorismo, entre os quais seis tanzanianos, bem como três organizações ligadas ao grupo extremista Estado Islâmico.
A lista da PGR, que integra um despacho de 12 de julho, consultada nesta terça-feria pela Lusa, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Alberto Paulo, surge no âmbito da “instauração de processos-crime, identificação, detenção, acusação, julgamento e condenação de alguns indivíduos por crimes de terrorismo e conexos”.
Entre as 43 pessoas singulares que integram esta lista consta o tanzaniano Abu Yasir Hassan, que segundo a informação da PGR, “serve como um dos líderes do autoproclamado Estado Islâmico em Moçambique” e que se tornou “líder” de uma “seita extremista islâmica e grupo rebelde” no país “por volta de outubro de 2017”, juntando-se ao Estado Islâmico “por volta de 2018/2019”.
A PGR acrescenta que Abu Yasir Hassan foi designado em 2021 “Terrorista Global Especialmente Designado” pelo Departamento de Estado dos EUA, “devido às suas atividades em Moçambique e suas conhecidas ligações com o Estado Islâmico” e que, em abril de 2023 foi incluído, pelo Conselho da União Europeia (UE), na lista de sanções pela “responsabilidade em ataques terroristas e sérios abusos dos direitos humanos”.
Entre os 37 moçambicanos desta lista consta Bonomade Machude Omar por, segundo a PGR, ser “um dos líderes do grupo que atua em Moçambique, assim como o elo de ligação com o exterior” e o “principal coordenador de todos os ataques realizados” no país. Acrescenta que em agosto de 2021 foi designado como “Terrorista Global Especialmente Designado” pelo Departamento de Estado norte-americano e que em abril de 2023 foi incluído na lista de sanções da UE pela “responsabilidade em ataques terroristas e sérios abusos dos direitos humanos”.
No mesmo despacho é recordado que desde outubro de 2017 que Moçambique, “com destaque para a província de Cabo Delgado, tem estado a ser alvo de atos terroristas” e que “desde então, as Forças de Defesa e Segurança e o Judiciário passaram a tomar ações coordenadas tendentes a prevenir e combater o fenómeno, o que resultou na instauração de processos-crime, identificação, detenção, acusação, julgamento e condenação de alguns indivíduos por crimes de terrorismo e conexos”.
“Outros ainda, embora identificados, não foram responsabilizados criminalmente, por se encontrar em parte incerta”, explica o despacho, aludindo à designação feita com esta lista, ao abrigo da lei que estabelece o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, que permite essa classificação mesmo na ausência de uma investigação criminal, acusação ou condenação.
A maioria dos 43 indivíduos que integram esta lista, homens e mulheres, com residência conhecida entre o norte de Moçambique e a Tanzânia, e profissões anteriores como agricultores, pescadores ou vendedores, essencialmente com menos de 30 anos, foi acusada, julgada e condenada por prática de crimes de homicídio qualificado, uso de armas proibidas, associação para delinquir, contra ordem e tranquilidade pública, contra segurança de Estado e instigação pública em Cabo Delgado.
Segundo a legislação, a lista nacional é a relação de todas as pessoas, grupos e entidades designadas pelo procurador-geral da República de Moçambique como combatentes terroristas estrangeiros, financiadores dos terroristas e de organizações terroristas.
A lista nacional passa ainda a integrar o grupo Ansar al-Sunna, que desde “fins de 2019” pertence ao designado Estado Islâmico na Província da África Central, segundo a PGR liderado por Abu Yasir Hassan e Bonomade Machude Omar, cujas fontes de financiamento são “o contrabando ilegal, redes religiosas e traficantes de pessoas, que o grupo usa para enviar recrutas para a Tanzânia, Quénia e Somália”. “O grupo foi formado em Cabo Delgado pelos seguidores do radical clérigo queniano Aboud Rogo Mohammed (já falecido). O grupo realiza ataques às forças de segurança e civis na tentativa de estabelecer um estado islâmico em alguns distritos de Cabo Delgado”, lê-se no despacho.
Também passam a integrar a lista nacional de Moçambique de indivíduos e organizações ligadas ao terrorismo o Estado Islâmico na África Central, uma “divisão administrativa do autoproclamado Estado Islâmico, um grupo militante jihadista salafista e proto-estado não reconhecido pela comunidade internacional”, bem como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante.
A província de Cabo Delgado (norte de Moçambique) enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.
O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.
