“Incapacidade”, “incompetência”, “intransigência”. O veto Presidencial à progressão das carreira dos professores já mereceu comentários dos partidos com assento Parlamentar. De uma forma geral, da esquerda à direita do espectro político, o consenso é de que o chumbo de Marcelo Rebelo de Sousa é uma reflexão do falhanço do Governo em responder satisfatoriamente às reivindicações dos professores.

O líder da oposição, Luís Montenegro, acusou o Governo de não conseguir dar uma solução credível aos docentes e garantiu que o PSD “empenhado em propor uma solução concreta” (ainda que não diga qual é). Também o Chega exultou a necessidade de “fechar” o ciclo de negociações antes do início do próximo ano letivo, sob pena de se gerar uma “situação caótica”. Posição ligeiramente diferente teve a Iniciativa Liberal, ao considerar que o veto é apenas “mais um episódio no novo relacionamento” entre Belém e São Bento.

À esquerda, Bloco de Esquerda e PCP também elogiaram o veto de Marcelo. Os bloquistas acusam o Governo de ter preferido “criar uma guerra com os professores” ao invés de tentar resolver os problemas da classe e defendeu que é chegada a hora de “reconhecer os direitos legítimos” da classe docente. O PCP, por seu turno, deixou críticas à atuação do executivo e defendeu que a solução é clara: a reposição integral dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de ensino.

PSD diz que veto “atesta a incapacidade e a incompetência do Governo”

O presidente do PSD considerou que o chumbo do diploma do Governo atesta a incompetência do executivo de António Costa para apresentar “uma solução credível” para os docentes.

“O senhor Presidente da República, com o direito de veto que hoje exerceu, por um lado atesta a incapacidade e a incompetência do Governo em dar uma solução credível, plausível, fundamental a este assunto e, por outro lado, dá-nos ainda mais vigor, mais força para nós fazermos um apelo público ao doutor António Costa, que não consegue resolver o problema, [para que] nos dê os elementos”, afirmou Luís Montenegro.

O líder social-democrata frisou que o seu partido está “empenhado em propor uma solução concreta”, mas, para isso, precisa de ter acesso a um conjunto de “elementos quantitativos”, como o número de professores por escalão, para fazer as contas e apresentar uma proposta.

“E o Governo não nos dá. É um Governo de opacidade, é um Governo sem transparência”, criticou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma unidade de alojamento local, no concelho de São Vicente, no norte da Madeira, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”.

“Teremos de ser mais criativos e nós próprios fazer as nossas estimativas, mas eu não queria fazer na base de uma informação que não me está a ser dada por aqueles que têm responsabilidade de a partilhar com todo o país”, reforçou.

Chega exige que negociações não sirvam apenas para “perder tempo”

O líder do Chega considerou que o veto é “um sinal claro” de que o Governo deve concluir as negociações e recuperar o tempo de serviço.

“Com o diploma que o Governo tinha em cima da mesa não se resolvia nenhum problema na recuperação do tempo de serviço dos professores, não se resolvia nenhum problema significativo na questão da mobilidade e na questão da doença, e o Presidente da República percebeu isso”, defendeu André Ventura à margem de uma iniciativa no aeroporto de Lisboa. “Acho que este veto é um sinal claro de que é preciso negociar e é preciso fechar este ciclo de negociações”, afirmou.

O presidente do Chega apelou ao Governo que resolva esta situação antes do início do próximo ano letivo “e que, sobretudo, o senhor primeiro-ministro entre diretamente nas negociações”, e que estas não sirvam apenas para “empatar e perder tempo”. André Ventura alertou que “o contrário é gerar uma situação caótica” no arranque do próximo ano letivo, em setembro, e considerou que “o único responsável disto é o Governo”.

IL: veto é apenas “mais um episódio no novo relacionamento” entre Marcelo e Costa

Foi pela voz de João Cotrim Figueiredo que a Iniciativa Liberal (IL) se pronunciou sobre o veto do diploma. O deputado e ex-Presidente do partido considerou que a decisão do Presidente da República constitui apenas “mais um episódio no novo relacionamento” entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

“Este episódio da devolução é mais um episódio nesta nova era de relacionamento do Presidente da República e primeiro-ministro que, se eu tivesse de caracterizar, diria que é uma daquelas casas onde não há pão e, portanto, todos ralham e ninguém tem razão”, disse o liberal em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Na opinião do deputado, enquanto não houver prioridade ao crescimento económico e dinheiro para resolver os problemas de toda a função pública vai sempre haver “este choque de prioridades e dá-se asas a estas diferentes interpretações entre órgãos de soberania que não fazem bem nenhum à democracia”.

Bloco de Esquerda: ministro da Educação “chumbou no exame” de Marcelo

O BE considerou que o ministro da Educação “chumbou bem” no exame do Presidente da República. Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de ter sido conhecido que Marcelo Rebelo de Sousa usou hoje o veto político pela 27.ª vez, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ter preferido “criar uma guerra com os professores, de forma completamente absurda”.

“João Costa [ministro da Educação] chumbou no exame de Marcelo Rebelo de Sousa, do Presidente da República, e chumbou bem e esperemos que o Governo agora, para remendar este erro em que está envolvido, tenha a decisão que é a mais justa que é reconhecer os direitos legítimos dos professores, das professoras do nosso país”, afirmou.

Para Pedro Filipe Soares, aquilo que o Governo deve fazer é “sentar-se à mesa” com os sindicatos, “de uma forma desempoeirada e sem querer aumentar a conflitualidade e preparar um plano faseado de garantia de recuperação do tempo de serviço”.

“As entidades sindicais sempre se mostraram disponíveis para isso, os professores sempre quiseram isso, o Governo é que teima em criar aqui um braço de ferro completamente inaceitável e que fez com que o ministro João Costa chumbasse neste exame do senhor Presidente da República”, disse.

PCP considera que Governo deve rever “posição de intransigência”

O PCP considerou que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de chumbar o diploma vai “na generalidade ao encontro” do que o partido tem defendido, pedindo que o Governo reveja “a sua posição de intransigência”.

Em comunicado, o gabinete de imprensa do PCP indica que “a decisão do Presidente da República, de devolução sem promulgação do diploma sobre tempo de serviço, vai na sua generalidade ao encontro” do que o partido tem defendido, “nomeadamente a reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias” de tempo de serviço. “Por isso, exigimos que o Governo e o PS revejam a sua posição de intransigência e percebam finalmente que não é contra os professores e educadores que se defende a escola pública”, lê-se.

Os comunistas acusam o executivo socialista de se ter “mostrado inflexível” nas negociações com os professores, “negando mais uma vez a possibilidade da contagem de todo o tempo, mesmo que faseado, que permita a todos os professores e educadores o reposicionamento respetivo da carreira”.

“Não é com decisões que dividem os docentes e provocam mesmo ultrapassagens dos que têm mais tempo de serviço, por outros que têm menos tempo de serviço, que se repõe a justiça na contabilização de todo o tempo de serviço”, defende-se no texto.