A região administrativa especial chinesa de Hong Kong está a sofrer “uma contínua erosão” da autonomia, dos princípios democráticos e das liberdades essenciais, de acordo com um relatório divulgado esta sexta-feira pela União Europeia (UE).
O relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão diz respeito ao ano de 2022, o 25.º aniversário da devolução daquela parte do território chinês a Pequim, que tinha, no entanto, mantido uma autonomia própria.
Parcialmente anuladas condenações de sete defensores pró-democracia de Hong Kong
Também dois anos depois da imposição da Lei de Segurança Nacional, que coartou parte da autonomia de que Hong Kong beneficiava e, entre outras decisões, passou a criminalizar críticos do regime chinês, o relatório dá conta de uma “contínua erosão do alto grau de autonomia de Hong Kong e dos princípios democráticas e das liberdades essenciais, que deveriam estar protegidas até 2047″.
Em apenas um ano, as autoridades chinesas continuaram as detenções de críticos do Governo de Pequim e até da administração daquela região. Até 31 de dezembro de 2022, 236 pessoas foram detidas ao abrigo da polémica legislação, enquanto outras 145, bem como cinco empresas, foram multadas.
A percentagem de condenação foi de 100% desde que a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor. A UE denunciou que também há pelo menos 47 ativistas que lutam pela democracia que estão a aguardar julgamento.
Em simultâneo com os outros direitos fundamentais, a liberdade da imprensa “continuou a declinar em 2022“, acusou o relatório europeu, entre as detenções de jornalistas e encerramento de órgãos de comunicação social independentes.
