As empresas de energia de maiores dimensões – que tenham no mínimo 200 mil clientes – vão ser obrigadas a disponibilizar tarifários dinâmicos, com preços de eletricidade variáveis de hora a hora. O Jornal de Notícias (JN) escreve que esta é uma das medidas que consta do novo Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico e do Gás, que foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

ERSE aprova novos regulamentos do setor elétrico que reduzem faturação por estimativa

Só os clientes que tenham contador inteligente é que poderão ter acesso a este tipo de tarifário, explica o regulador ao JN, já que é necessário ter “informação sobre os consumos horários dos clientes”. A obrigação de disponibilizar estas tarifas avança nove meses após a entrada em vigor do regulamento (que aconteceu nos últimos dias de julho), ou seja, deverá estar disponível até maio de 2024.

A ERSE justifica que, através dos contratos dinâmicos, os consumidores vão poder ter “na fatura os preços ‘reais’ do mercado de eletricidade”. Ao JN, o regulador nota que, quando os preços de mercado descerem, o cliente beneficiará de imediato da descida – mas o cenário inverso também poderá acontecer. Nesse sentido, os contratos a preços dinâmicos vão promover “um maior envolvimento dos consumidores na gestão da sua fatura de eletricidade”.

Atualmente, a abordagem dita tradicional nos contratos de eletricidade prevê preços fixos, em que os preços se mantêm constantes ao longo do período contratual.

As empresas que tenham no mínimo 50 mil clientes também vão estar obrigadas a “disponibilizar ofertas com preço fixo e também ofertas indexadas”, acrescenta a ERSE.

Até 20 de julho, estavam instalados em Portugal mais de cinco milhões de contadores inteligentes.