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As autoridades portuguesas receberam em 2022 um total de 87 pedidos de localização de cidadãos com alegada intervenção na guerra na Ucrânia, não tendo havido qualquer caso localizado em Portugal, segundo um relatório do Ministério Público (MP).
“As autoridades portuguesas foram destinatárias de 87 pedidos de localização de cidadãos alegadamente intervenientes no conflito, não tendo sido localizados em território nacional“, lê-se no relatório síntese da atividade do MP em 2022 esta quarta-feira divulgado.
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Sobre processos de extradição, o relatório adianta que dos 69 procedimentos desencadeados em 2022, entre pedidos feitos por Portugal e pedidos recebidos de outros Estados, resultaram cinco entregas de cidadãos e outros cinco recebidos pelas autoridades portuguesas.
“Desencadeados a partir de 2022 destacam-se procedimentos de extradição a pedido da Bielorrússia que, já em 2023, foram recusados, atendendo à situação de direitos humanos naquele Estado, e um procedimento de extradição com a Índia, que foi recusado por insuficiência de garantias em caso de prisão perpétua“, lê-se no relatório.
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Em relação aos mandados europeus de detenção em 2022, Portugal recebeu 105 pedidos, dos quais 70 foram executados, sendo a Alemanha (17), Espanha (14) e França (13) os principais destinatários dos mandados executados. Já Portugal emitiu 165 mandados de detenção europeus, tendo-lhe sido entregues 86 cidadãos procurados pelas autoridades judiciárias portuguesas.
“Não em execução de mandados de detenção europeus, mas na sequência da inserção do Mandado no Sistema de Informação Schengen, foram entregues a Portugal oito pessoas pelas autoridades suíças. Assinale-se, ainda, que o Reino Unido, através do Trade and Cooperation Agreement (TACA), entregou 13 pessoas às autoridades portuguesas e estas executaram positivamente quatro mandados do TACA”, acrescenta o relatório.
