O parlamento debate esta terça-feira uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, a terceira que o executivo enfrenta nesta legislatura, e que tem chumbo garantido devido ao voto contra da maioria absoluta do PS.
O debate da moção de censura, intitulada “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, está marcado para as 15h00, com uma duração prevista de mais de três horas.
Além do PS, PCP e Bloco já anunciaram antecipadamente que vão votar contra a iniciativa, ao passo que o PSD se irá abster, isolando o Chega e a Iniciativa Liberal no voto favorável.
Na apresentação da moção de censura, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que é preciso derrubar “o pior Governo de sempre”, apontando falhas na saúde, habitação, justiça ou na gestão do dossiê da TAP.
A acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas”, lê-se na moção de censura.
Nas reações dos partidos, o líder do PSD, Luís Montenegro, considerou a iniciativa uma “criancice e uma infantilidade”, que até irá aliviar momentaneamente o Governo “quando a maioria [do PS] se levantar para votar contra”.
Já a deputada da IL Patrícia Gilvaz, em declarações à Lusa, considerou a iniciativa do Chega uma “manobra de comunicação e distração”, mas justificou o voto favorável do seu partido com o “contexto socioeconómico do país”, que se “degrada de forma crescente”.
À esquerda, o PCP, pela voz do seu secretário-geral, Paulo Raimundo, caracterizou a moção de censura como uma disputa entre a direita e disse que o seu partido não quer “escorregar na casca de banana que o Chega quer pôr”.
Esta será a terceira moção de censura que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta. O Chega e a IL apresentaram iniciativas deste tipo na última sessão legislativa, ambas chumbadas.
No entanto, desta vez, o debate da moção de censura terá um efeito prático na organização dos trabalhos parlamentares: o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que estava previsto para 27 de setembro, foi adiado.
Este adiamento deve-se ao novo Regimento da Assembleia da República, aprovado em julho, que estipula que os debates com o chefe do executivo no parlamento não se podem realizar “na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou moções de censura”.
