O Governo aprovou um desconto adicional nas portagens das ex-Scut, mais 30% face aos preços em vigor, e que vai chegar ao Túnel do Marão e à A13 e A13+A1 da concessão do Pinhal Interior que liga a região de Coimbra à Marateca.
Este novo desconto vai custar 70 milhões de euros por ano e vai entrar em vigor no início do próximo ano, indicou a ministra da Coesão Territorial, Ana Isabel Abrunhosa. É uma medida de carácter excecional que se aplica a territórios do interior e onde não existem vias alternativas, nem ofertas de transporte público coletivo. E não será alargada a outras autoestradas, assinalou a ministra.
São seis as vias abrangidas por esta redução: a A22, no Algarve; a A23- IP e Beira Interior; a A24 – Interior Norte; a A25 – Beiras Litoral e Alta; A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior.
Os descontos são aplicados nas vias com cobrança eletrónica e resultam de um compromisso assumido no programa do Governo de reduzir os custos de contexto no interior do país e em áreas como o Algarve onde não existem alternativas com qualidade, dado o bloqueio entre o Estado e a concessionária que está a paralisar a requalificação da Nacional 125.
Com o decreto aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros, a redução das portagens passa de 50% para 65% face às tarifas base fixadas em 2011. Esta descida representa um desconto adicional de 30% face aos preços atualmente em vigor para os automóveis de classe 1, afirmou Ana Isabel Abrunhosa. Já para os pesados de transportes de mercadorias e de passageiros vão ter descontos de 65% durante o dia e de 70% durante a noite.
De acordo com os exemplos apontados, um utilizador de classe 1 que realize o trajeto casa/trabalho todos os dias e use a A13 pode poupar até 246 euros por mês. No caso do Túnel do Marão, a poupança para quem realizar o trajeto diário permite uma poupança de 52 euros por mês. Estas duas vias que fazem parte de concessões atribuídas fora das antigas Scut tinham ficado fora dos descontos que estavam já a ser aplicados porque não estavam operacionais em 2011.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, destacou ainda o efeito deste desconto na Via do Infante com uma poupança de 52 euros mensais para quem faça o trajeto diário entre Lagos e Portimão, considerando os constrangimentos na Nacional 125, fruto de um litígio que dura há anos entre o Estado e a concessionária. O Governo já retirou desta concessão a variante de Olhão para avançar com obras que fazem parte de um projeto do PRR. E sinalizou que espera uma solução em breve para este conflito, sem revelar mais detalhes.
Galamba adiantou que o Governo está a trabalhar para que o impacto financeiro da medida — que se traduz em perda de receita para a Infraestruturas de Portugal — seja neutro para a empresa que gere as infraestruturas de transporte e que têm em curso elevados investimentos, sobretudo na ferrovia.
João Galamba não quis revelar se o Governo admite voltar a limitar a atualização das portagens para o próximo ano, depois do travão aplicado em 2023 que limitou os aumentos a 4,9%, contra subidas na casa dos 10% ditadas pela inflação. A inflação homóloga de setembro e outubro vai determinar a atualização no próximo ano. Em agosto, a inflação estava nos 3,7%.
Portagens vão subir 4,9% em 2023. Travão aos aumentos vai custar 140 milhões ao Estado
