A Câmara Municipal de Almada criou um programa de apoio financeiro ao arrendamento, com caráter temporário e provisório, que permitirá apoiar até 50 famílias.
A medida foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara municipal realizada na segunda-feira e tem um custo de implementação de 60 mil euros para 2023.
De acordo com a proposta apresentada pela autarquia, este apoio financeiro tem a duração máxima de seis meses e visa apoiar o arrendamento para habitação permanente, na área do município de Almada, de agregados cujos rendimentos se demonstrem insuficientes para suportar um arrendamento a preços de mercado.
O apoio financeiro será concedido numa única tranche, a ser paga no prazo de 10 dias úteis após aprovação da candidatura, ou, no prazo de 10 dias úteis após apresentação do contrato de arrendamento devidamente registado.
Segundo a Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, a comparticipação financeira atribuída é calculada mediante a aplicação de percentagens ao valor da renda paga, até ao limite máximo de 200 euros mensais e não podem ser acumulados com quaisquer outras formas de apoio público à habitação.
Podem beneficiar deste apoio financeiro os munícipes do concelho de Almada com idade igual ou superior a 18 anos.
Como um dos requisitos de candidatura ao apoio financeiro à habitação na área do Município de Almada é referido que o beneficiário e todos os membros do agregado familiar devem ter ou vir a ter residência permanente na habitação a que se refere a candidatura.
