O Chega nos Açores questionou esta segunda-feira o governo açoriano sobre a aplicação do dinheiro das multas de trânsito na aquisição de novas viaturas para as forças de segurança na região, que se debatem com falta de meios.
No sentido de saber se as verbas afetas às forças de segurança estão a ser convenientemente distribuídas”, o Chega enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional a questionar “o valor que tem sido empregue na aquisição de novas viaturas”, informa o partido numa nota de imprensa.
Realçando que a tutela das forças de segurança é do Governo da República, o Chega lembra que, “por cada coima que é aplicada nos Açores por infrações ao Código da Estrada, uma percentagem é destinada às forças de segurança” que, através de protocolos estabelecidos com o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, “é depois convertida em novas viaturas”.
No requerimento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco, questiona qual é a percentagem da verba das coimas que se destina às forças de segurança e, “deste valor, quantas viaturas foram entregues” nos “últimos cinco anos”.
O parlamentar pretende saber “quanto representou, no último ano”, a referida percentagem para cada uma das forças de segurança e se há previsões para entrega de novas viaturas, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com o Fundo Regional de Transportes Terrestres.
O partido sublinha que “a falta de viaturas, ou a falta de manutenção de muitas viaturas, ao serviço das forças de segurança na região tem comprometido a atuação dos agentes de autoridade”, tanto nas ocorrências, como nas operações de fiscalização programadas e não programadas.
No documento, que já deu entrada na Assembleia Legislativa Regional, José Pacheco acrescenta que muitas das viaturas ao serviço das forças de segurança nos Açores “têm largos anos e têm um desgaste bastante rápido devido à natureza do serviço que prestam”.
Segundo o deputado do Chega/Açores há ainda “muitas” viaturas “paradas devido à falta de manutenção”, referindo que o problema se agrava nas ilhas mais pequenas do arquipélago, porque “o tempo de aquisição de peças para as referidas viaturas é bastante dilatado no tempo”.
Sendo do Governo da República a tutela das Forças de Segurança, o Chega questiona também “se existe algum diálogo” entre a região e a República para serem encontradas “soluções para a falta de viaturas” das forças de segurança nos Açores.
Para José Pacheco, apesar de a tutela ser do Governo da República, havendo um protocolo de cooperação para parte das verbas das coimas que são aplicadas por infrações ao Código da Estrada nos Açores, “esse dinheiro tem de chegar a quem dê direito”.
Na semana passada, o grupo parlamentar do PS/Açores também enviou um requerimento ao executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), através da Assembleia Legislativa do arquipélago, a questionar o valor das receitas provenientes das coimas por infrações rodoviárias de 2021 até 31 de agosto de 2023.
Os socialistas também querem saber “que montantes desse valor reverteram para os cofres da região e para o Fundo Regional dos Transportes Terrestres” e quais os projetos candidatados pela PSP e GNR, entre 2021 e 2023, ao abrigo dos protocolos celebrados com aquele Fundo Regional.
Qual o valor da execução dos projetos aprovados nos anos 2021, 2022 e até 31 de agosto de 2023? Qual o destino dos montantes legalmente reservados aos projetos da PSP e GNR que não foram executados em projetos nos anos de 2021 e 2022?”, perguntam os socialistas.
Segundo o PS, com o atual executivo regional, os açorianos e os seus representantes, “deixaram de ter conhecimento de qualquer desenvolvimento dos protocolos firmados entre o Fundo Regional dos Transportes Terrestres e a PSP e GNR” e o valor de receita proveniente das coimas por infrações rodoviárias é desconhecido.
