Todos os partidos criticaram esta quinta-feira o projeto do Chega que visa o fim da acumulação de pensões por políticos, acusando esta força de levar a debate uma proposta populista e inconstitucional propositadamente para ser rejeitada.

A legislação em vigor que permite acumular pensões vitalícias com outras pensões é uma das mais flagrantes injustiças”, defendeu o presidente do Chega no debate que decorreu no parlamento em torno da proposta, apresentada em maio do ano passado, que visa “o fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos”.

André Ventura apontou também que “todos os anos o Estado gasta quase nove milhões de euros com estas pensões vitalícias“, o que classificou como “uma vergonha”.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto defendeu que os titulares de cargos políticos devem “ter os mesmos direitos e obrigações que todas as outras pessoas” e recusou “alinhar no discurso de que são todos maus”, sustentando que estas narrativas apenas contribuem “para desvalorizar a democracia e a imagem de todos os políticos“.

Apesar de concordar com eliminação da acumulação de pensões, o deputado liberal considerou que a proposta foi feita de uma “forma de tal maneira má que é impossível alguém com bom senso aprovar” e acusou o Chega de apresentar esta proposta esperando que seja rejeitada por forma a usar esse “chumbo” — que deverá acontecer na votação de sexta-feira — “como propaganda para enganar os menos atentos“.

O deputado Rui Cruz, do PSD, afirmou que a proposta “viola frontalmente a Constituição” e que o proponente “chegou tarde, porque todos os privilégios já foram extintos”.

O social-democrata disse igualmente que o Chega “espera que a proposta seja reprovada para garantir que a bandeira do antissistema continua hasteada“, e “usar a demagogia e agitar o populismo”.

Também o socialista Pedro Delgado Alves considerou que a proposta “esbarra na trave da constitucionalidade, porque flagrantemente põe em causa o princípio da proteção da confiança” e classificou como um “exercício preguiçoso, fácil e populista”.

O deputado do PS explicou que o regime das subvenções foi criado, na década de 1980, porque “muitas das pessoas que exerciam funções públicas estavam desprovidas de carreiras contributivas porque grande parte da sua vida cívica, política e laboral tinha sido passada ou no exílio ou em contexto em que não foi possível poderem assegurar descontos para a Segurança Social”.

Pedro Delgado Alves indicou que o regime “terminou em 2005” e que atualmente quem retomar a atividade laboral vê reduzido o valor da subvenção vitalícia a que tem direito.

A líder parlamentar do PCP considerou que a iniciativa do Chega “não tem nenhum sentido útil”, uma vez que o Tribunal Constitucional decidiu que “subvenções já atribuídas não podem ser cortadas”, e realçou a proposta dos comunistas (que não esteve em debate) que visa limitar a acumulação de subvenções vitalícias com reformas para impedir que antigos titulares de cargos políticos ganhem mais do que o salário original.

Pelo BE, a deputada Joana Mortágua apontou que o seu partido “sempre defendeu o fim” dos privilégios dos titulares de cargos políticos e apontou que o Chega tem “um complexo com esta matéria”, lembrando que um ex-porta-voz do partido se demitiu do cargo por não renunciar à subvenção vitalícia.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, disse não concordar com os privilégios e pediu um “debate sério e fundamentado” sobre esta matéria, mas não “a reboque de uma proposta populista que vem fazer um ajuste de contas” com o passado.

Também Rui Tavares, do Livre, disse ser “contra a acumulação de pensões”, mas defendeu que o Chega não tem “nenhuma moral para se arrogar o direito de introduzir moral na vida pública”.

No final do debate — em que o presidente da Assembleia da República chamou por várias vezes a atenção dos deputados do Chega, pedindo silêncio e que não interrompessem as intervenções de outros deputados com apartes — André Ventura considerou que “ficou claro que há um partido que quer combater os privilégios e uma outra assembleia que quer manter os privilégios dos políticos”.