O projeto de reconversão industrial da refinaria de Sines para produção de biocombustível poderá beneficiar da isenção do pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia (CESE) por se tratar de um investimento qualificável como sendo de transição climática. Essa expectativa foi manifestada pelo presidente executivo da Galp numa conferência telefónica com analistas realizada esta segunda-feira após a apresentação dos resultados do terceiro trimestre.
Filipe Silva sublinhou que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 introduz uma exceção na aplicação da CESE (que incide sobre os ativos) da refinação para projetos que promovem a transição energética. Essa alteração veio ao encontro de “uma preocupação da Galp quando estava a avaliar a adaptação da refinaria e os investimentos necessários a realizar em Portugal. Seria um elemento adicional de penalização a novos investimentos, mas com esta proposta no Orçamento, que começou a ser discutido no Parlamento, está a ir numa boa direção”, salientou.
A alteração proposta exclui do ativo sobre o qual incide a CESE elementos ao abrigo do regime regime europeu para promoção do investimento sustentável, devidamente qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente. Entre os critérios para essa qualificação estão os contributos substanciais para a mitigação das alterações climáticas, para a adaptação às alterações climáticas e para a prevenção e o controlo da poluição.
A Galp vai investir 650 milhões de euros na reconversão da unidade de Sines divididos em dois projetos. Uma unidade de fabrico de biocombustíveis avançados com capacidade para 270 mil toneladas anuais em parceria com a japonesa Mitsui. E instalação de 100 MW (megawatts) de eletrolisadores para produzir hidrogénio verde que poderá substituir o gás natural e outros combustíveis fósseis usados na unidade refinadora.
Galp avança com dois projetos de 650 milhões para descarbonizar Sines
Gestor da Galp lamenta “promessa não cumprida” de eliminar dívida tarifária na eletricidade
Por outro lado, o gestor da Galp assinala que não está a ser cumprida a promessa feita pelo Governo socialista às empresas da energia a propósito da CESE, criada em 2014 para financiar o défice tarifário da eletricidade e que foi estendida às empresas de energia fora da eletricidade como a Galp. A Era de esperar que com a redução gradual do défice tarifário sentida nos últimos anos, também a CESE acabasse por desaparecer. Mas não é isso que está a acontecer. Filipe Silva remete para a subida em quase mil milhões de euros da dívida tarifária da eletricidade no próximo ano incluída na proposta pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao adiar os custos com os produtores de remuneração garantida para evitar aumentos nos preço final.
Reconhecendo que este não era a evolução esperada pelas empresas de energia, Filipe Silva refere que a CESE criada como uma taxa extraordinária e temporária há quase 10 anos — e que se aplica adicionalmente ao imposto sobre lucros — parece cada vez mais permanente. A Galp nunca pagou a CESE sobre a refinação e gás natural, tendo recorrido para os tribunais. O tema já chegou mais do que uma vez ao Tribunal Constitucional que tem tido interpretações distintas. Este ano um acórdão a favor da empresa de distribuição de gás Floene, que ficou com as redes vendidas pela Galp, deu um novo trunfo às empresas de energia, mas estes processos têm demorado longos anos a ser decididos.
O presidente da Galp lamentou ainda a discriminação fiscal de que a empresa tem sido alvo, mas reconheceu que o imposto sobre os lucros extraordinários aplicado ao setor por iniciativa europeia vai acabar no próximo ano.
Na conferência com os analistas, o presidente executivo afirmou que a empresa está numa fase de transformação, mas afastou um cenário que a Galp passe a ser uma empresa de energia renovável. A Galp será uma “empresa de energia” que mantém investimentos em toda a cadeia, desde a produção de gás e petróleo, mas também nos projetos que assegurem o acesso à eletricidade verde que, por sua vez, permita descarbonizar o processo industrial.
Um dos projetos que terá desenvolvimentos em novembro os dois furos ao largo da costa da Namíbia para procurar petróleo e gás. A Galp está ainda envolvida em projetos de exploração e produção de gás no Brasil e Moçambique.
A contribuir para o crescimento dos lucros da Galp, que atingiram 718 milhões de euros, esteve a forte recuperação do volume de vendas de combustível no mercado português de retalho, apesar do aumento dos preços, e na aviação. O terceiro trimestre assistiu ainda a uma subida das margens de refinação em 11% para 12,2 dólares por barril.
Do lado negativo a empresa continua sem ter acesso ao gás contratado com a americana Venture Global que está a vender o gás de longo prazo prometido à Galp a preços de mercado mais altos. Questionado sobre este incumprimento contratual, o gestor da empresa diz apenas que quando as condições contratuais não estão a ser cumpridas, “tomamos todas as decisões para acautelar os nossos direitos contratuais”.
