A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25 desafiou esta segunda-feira o Governo a eliminar já o pagamento de portagens no interior do país e a investir na mobilidade, para mais tarde avaliar se faz sentido esse custo.
Desafiamos o Governo a eliminar desde já as portagens no interior e, simultaneamente, que faça os investimentos que é necessário fazer para a mobilidade. Depois de termos as alternativas de mobilidades devidamente operacionalizadas, então discuta-se se deve haver ou não portagens”, afirmou o porta-voz da plataforma, Luís Garra, no final do conselho geral do movimento que reúne sete associações, na Covilhã.
Segundo Luís Garra, a solução apontada pelo Governo, de um investimento no transporte rodoviário, ferroviário, nas ligações nos concelhos e ao litoral, não é sustentada pelo Orçamento do Estado de 2024 (OE2024).
Ao ler o orçamento “não há verbas para isso”, frisou Luís Garra, que afirmou existir um reforço global de verbas de 100 milhões de euros no conjunto do país que irá, na maioria, para onde existe mais população, antecipou.
O porta-voz adiantou que em 8 de novembro uma delegação da plataforma estará na Assembleia da República para assistir à audição da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sobre o OE2024, e para solicitar à comissão de Orçamento e Finanças que receba o grupo para uma “troca de opiniões” e para sensibilizar os grupos parlamentares.
Em 27 de novembro, a plataforma promove, na Covilhã, no distrito de Castelo Branco, uma conferência sobre mobilidade e sustentabilidade, com a presença de especialistas e académicos.
Para 5 de janeiro estão previstas ações descentralizadas, “que em cada local se mostrem mais adequadas”, para reivindicar a reposição das Scut (vias sem custos para o utilizador), que podem ir de buzinões, marchas lentas, concentrações ou outras ações de protesto.
Garra vincou que o OE2024 “demonstra que a redução de portagens não tem qualquer tradução nas contas“, porque nos dois últimos anos as receitas cresceram por via do aumento dos preços e do tráfego.
O porta-voz acrescentou que “esgotado o argumento económico-financeiro“, e depois a “falsa” associação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) à redução das portagens, veio a questão ambiental, também “desmontada”.
Sobre a referência feita por Ana Abrunhosa aos alertas comunitários, Luís Veiga, também elemento da plataforma, enfatizou que “a Comissão Europeia (CE) penaliza o Governo é por não investir na ferrovia” e Luís Garra acrescentou que a CE “tem as costas largas”.
O porta-voz do movimento acusou a ministra da Coesão Territorial de “um dia dizer uma coisa e no seguinte o contrário”, alertou para “os ziguezagues” e contradições da governante, para as vezes em que “foi desautorizada” dentro do Governo e considerou que Abrunhosa “fala acima das suas possibilidades”.
Luís Garra reforçou que o grupo vai estar atento, porque se não existir uma lei-travão ao aumento de portagens na A25, A23 e A24, significa que a redução a implementar em janeiro não é de 30%, “mas de menos”.
Ana Abrunhosa disse, em 24 de outubro, na Covilhã, que a abolição das portagens nas antigas Scut “está cada vez mais longe de ser uma possibilidade”.
A governante sublinhou que a prioridade deve ser o incentivo à utilização de transportes coletivos e elétricos e não rejeitou que o valor nas antigas Scut não possa novamente ser reduzido, mas não prometeu.
