Em três anos que o Estado foi acionista da Efacec, a empresa gastou 4,1 milhões de euros em indemnizações com rescisões contratuais. Este valor é o que ficou registado nas respetivas contas de 2020 a 2022, já que ainda não terminou o ano de 2023.
Esta segunda-feira, 6 de novembro, a Iniciativa Liberal denunciou uma possível indemnização milionária, de cerca de 400 mil euros, na Efacec, tendo questionado o ministro da Economia, António Costa Silva, no Parlamento, sobre se este valor tinha sido aprovado pela tutela.
Carlos Guimarães Pinto, deputado liberal, confrontou o ministro sobre a saída da Efacec de José Manuel Almeida Sousa com uma indemnização “à Alexandra Reis”, que saiu da TAP com 500 mil euros (entretanto devolvidos), que deu origem à comissão de inquérito da TAP. Na resposta, Costa Silva disse não ter conhecimento sobre o caso em concreto, sublinhando que não aprovou a indemnização. “A empresa teve percalços, coisas que correram menos bem, pessoas que saíram, outras irão reforçar a equipa de gestão. Não quero comentar situações particulares”, disse.
Ora, não há referência a casos concretos nos relatórios e contas da Efacec. No entanto, no conjunto dos três anos — o Estado nacionalizou a participação de Isabel dos Santos em julho de 2020 –, a empresa pagou em rescisões de contratos 4,1 milhões de euros, sendo o ano de 2021 aquele em que maior valor foi gasto. Só nesse ano foram despendidos 3,4 milhões de euros, contra os 500 mil euros de 2020 e face aos 200 mil euros de 2022.
Segundo explica a Efacec, na sua demonstração de resultados, “a rubrica de ‘Gastos com rescisões contratuais’ apresenta os valores incorridos a título de indemnizações por rescisão de contrato. Formalmente, estes valores constituem-se como gastos de natureza operacional, mas apresentam características excecionais que importa autonomizar. O facto de cada indemnização se traduzir num gasto não repetível e assumir um caráter não recorrente e com um pay-back próprio, justifica a opção de o desagregar e apresentar em rubrica própria da demonstração de resultados”.
Mas não especifica a quantas pessoas se referem este valores, nem as nomeia.
António Costa Silva recusou a ideia de que tivesse autorizado essa indemnização e perante as questões colocadas pela IL disse: “podemos investigar isso tudo”.
O Chega entregou, entretanto, no Parlamento um requerimento para que seja constituída uma comissão de inquérito sobre a Efacec.
A Efacec foi vendida à Mutares, que se obrigou a injetar 15 milhões de euros, além de prestar garantias a um empréstimo comercial de 60 milhões. Já o Estado, ao longo deste período injetou quase 400 milhões, sendo 200 milhões na venda. Segundo as contas divulgadas pelo Governo, os bancos perderam 29 milhões de euros e os obrigacionistas 6 milhões. António Costa Silva disse esta segunda-feira que os obrigacionistas estavam, na maior parte, em Espanha. Já os acionistas anteriores, Mello, TMG e Isabel dos Santos perderam 309 milhões.
Os obrigacionistas aceitaram, no final, um corte de 10% no seu investimento. A Efacec já anunciou que o reembolso do empréstimo será concretizado a 8 de novembro, pagando 90 mil euros por título, anunciou a empresa. O valor da emissão foi de 58 milhões de euros, mas no final o reembolso será de 50 milhões.
