A Altice viu o tribunal de Justiça europeu cortar mais uma vez a coima a pagar por não ter notificado, em devido tempo, a compra da PT Portugal. Assim, o tribunal europeu cortou para 52,9 milhões de euros a coima por infração na compra da PT em 2014, considerando que a Altice não notificou a Comissão Europeia da aquisição na altura devida.

A Comissão Europeia, quando instaurou o processo, tinha condenado a Altice a pagar 124,5 milhões de euros por duas infrações. O tribunal geral cortou, uma primeira vez, para 118,55 milhões de euros e agora o Tribunal de Justiça volta a cortar. Esta última instância só se pronunciou sobre uma das infrações, pelo que no cojunto as duas sanções deverão ascender a 115 milhões.

Segundo comunicado, o Tribunal de Justiça “fixa o montante da coima aplicada à Altice pela referida infração à obrigação de notificação na quantia de 52.912.500 euros”, montante que se afigura “proporcionado, continuando a ser suficientemente dissuasivo”.

A Comissão Europeia tinha aplicado duas coimas, no total de 124,5 milhões de euros. O Tribunal de Justiça pronunciou-se apenas sobre o pedido de anulação da decisão da Comissão e o pedido de redução do montante da coima aplicada devido à infração da obrigação de notificação. E considerou que “o Tribunal de Justiça considera que a decisão de aplicar essa coima está insuficientemente fundamentada no que respeita ao montante da mesma”.

A Comissão aplicou à Altice, em 2016, uma coima de 62,25 milhões de euros por violação da obrigação de notificação da concentração e uma coima de 62,25 milhões de euros por inobservância da proibição de realizar a concentração antes da sua notificação à Comissão e antes de autorização. Em recurso, o Tribunal Geral reduziu a coima de 6,22 milhões de euros (para 56,03 milhões de euros) no que respeita à condenação por não ter notificado.

(notícia corrigida. O tribunal de Justiça só se pronunciou sobre uma das infrações, pelo que a Altice deverá pagar duas coimas)