Apesar da expectativa de que a Comissão Técnica Independente entregue até ao final do ano o seu relatório final de avaliação das vantagens e fraquezas da localização, a decisão política sobre a nova solução aeroportuária de Lisboa ficará para o próximo Governo. Apesar da intenção deste Governo em tomar a decisão no início de 2024, essa é uma decisão que o Governo de gestão não poderá tomar — a dissolução do Parlamento vai ser efetiva a 15 de janeiro, já depois de garantida a aprovação do Orçamento do Estado para 2024.
O esclarecimento foi dado por João Galamba no debate na especialidade sobre a proposta de Orçamento do Estado, numa sessão que ficou marcada também pelos ataques dos partidos à direita, mais fortes por parte do Chega e do PSD, (e do Bloco de Esquerda), pela fragilidade política do ministro das Infraestruturas, constituído arguido na Operação Influencer esta semana. E na qual João Galamba garantiu que não irá apresentar a demissão, atirando para o primeiro-ministro António Costa a sua eventual saída, assumindo estar no Parlamento para defender um Orçamento que também preparou.
“Este governo e as Infraestruturas terão tudo preparado para essa decisão poder ser tomada. A CTI não escolhe a localização. Há localizações que são excluídas por não serem possíveis, depois há vantagens e desvantagens de localizações. O objetivo do relatório da CTI é habilitar o Governo, um Governo, a tomar a decisão. E esse trabalho será feito. O próximo governo poderá tomar essa decisão não tendo de ignorar o trabalho feito, é um trabalho técnico sério, que será conhecido brevemente. A condição habilitadora para tomar uma decisão com fundamentos existirá para quem a quiser tomar.”
O ministro das Infraestruturas lembrou ainda a existência de um acordo com o PSD sobre a metodologia que está a ser implementada para a escolha da solução e que envolve uma avaliação ambiental estratégica que compare as várias opções.
Questionado por Filipe Melo do Chega sobre a “independência” de vários membros da comissão técnica que terão no passado defendido a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, João Galamba diz que concorda com a metodologia para a escolha dos elementos, mas prefere não se pronunciar sobre os membros escolhidos. Mas deixa uma frase de conforto a Rosário Partidário, coordenadora da CTI.
“A coordenadora foi a favor de Alcochete? Isso foi num contexto em que o debate era entre a Campo de Tiro de Alcochete e a Ota (em 2008)”. Agora, defende, o contexto é outro e há outras opções em avaliação (nenhuma das quais é a Ota).
Já sobre a privatização da TAP, o ministro das Infraestruturas não foi tão claro sobre se o Governo irá nestas circunstâncias apresentar um decreto-lei reformulado (com mais informação) para o Presidente promulgar ainda nesta legislatura. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma para esclarecer várias dúvidas sobre a operação. João Galamba reafirmou a intenção de privatizar e deixar trabalho feito para o próximo Governo, sem esclarecer se esse trabalho incluirá o decreto-lei de privatização que prevê a venda de pelo menos 51% da companhia ou mesmo o caderno de encargos que estava previsto para janeiro.
Privatização da TAP. Que explicações (públicas) deu o Governo para as dúvidas de Marcelo
A TAP, disse, é uma empresa em franca recuperação, com o plano reestruturação a correr muito melhor do que estava previsto e do que todos previam com margens financeiras que batem todas as companhias europeias. O facto de a TAP estar a dar lucro e ter boas perspetivas de crescimento permite que uma operação de abertura de capital seja bem sucedida, declarou.
Quando questionado por Rui Tavares do Livre sobre se não seria melhor vender uma posição minoritária, João Galamba afirmou apenas que uma TAP 100% pública teria uma desvantagem competitiva face às concorrentes por causa dos elevados investimentos que o setor precisa de fazer na descarbonização e nos novos combustíveis que exigem capacidade financeira.
