Três dias depois de ter dito no Parlamento que não tinha intenção de apresentar a sua demissão por causa da investigação judicial que o constituiu como arguido, o ministro das Infraestruturas demite-se (pela segunda vez depois dos incidentes no Ministério com o seu ex-adjunto) mas desta vez não tem retorno. Foi rapidamente aceite pelo primeiro-ministro e exonerado pelo Presidente.
Num longo comunicado de imprensa em que justifica a decisão, João Galamba defende-se dizendo que tomou decisões para que os investimentos em Portugal se concretizassem e que, apesar de se demitir, entende que “não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o
exercício das minhas funções”. E também realça que “este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde”.
Mas na sequência da reflexão que fez “na qualidade de pai e marido” e “para dar tranquilidade à família” considera que é agora altura para se demitir. Num comunicado de duas página, João Galamba explica a sua atuação não apenas enquanto secretário de Estado da Energia e Ambiente, como também ministro das Infraestruturas (função para a qual foi nomeado após a saída de Pedro Nuno Santos, após a indemnização de 500 mil euros à administradora da TAP, Alexandra Reis). Ficou menos de um ano no cargo.
Secretário de Estado da Energia durante quatro anos (entre outubro de 2018 e janeiro de 2023) , Galamba diz ter-se empenhado na transição energética e foi “neste contexto que me empenhei em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no país de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados” Foi enquanto secretário de Estado que a Lusorecursos e a Savannah viram reconhecidos os direito de exploração em Montalegre e Boticas, ainda que a autorização ambiental só tenha sido dada este ano, já depois de Galamba ter ido para a Infraestruturas. Pela informação disponível, as primeiras suspeitas a chegar à justiça tiveram origem nestes projetos (em particular Montalegre) e remontam a 2019.
Enquanto ministro das Infraestruturas afirma igualmente o seu empenho “no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o país dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados”. Não refere projetos concretos do hidrogénio verde, nem o seu envolvimento no lançamento do consórcio inicial em 2020 em relação ao qual foram noticiadas suspeitas sob investigação judicial.
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Outro dos projetos em investigação por parte do Ministério Público é a instalação de uma centro de dados (um centro com muitos servidores para alojamento de informação) em Sines, num investimento que estava avaliado em 3,5 mil milhões de euros.
Galamba defende tanto o seu trabalho como o que diz ser o seu cumprimento da lei. Também fala, para enumerar o seu trabalho, dos resultados da TAP (já Pedro Nuno Santos tinha enfatizado ter sido o único ministro a deixar funções com a CP e a TAP a dar lucro em simultâneo) e das medidas que estão a ser tomadas para descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado. “Estão em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados”.
E face a isto acrescenta:
O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas.”
João Galamba, em sua defesa, ainda diz que na sua atuação como governante procurou soluções, “para que todos os projetos de investimento no país referentes às minhas áreas de atuação lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem”, projetos de investimento “inseridos na minha área de atuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização”.
Na sua última audição parlamentar — quando disse que não tencionava apresentar a demissão — João Galamba pediu aos deputados da oposição que não levantassem obstáculos ao lançamento do concurso da alta velocidade para o primeiro troço da linha Lisboa-Porto que se não avançar em janeiro irá implicar a perda de 750 milhões de euros em fundos comunitários.
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Agora diz estar “totalmente disponível” para colaborar com a justiça “para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das minhas funções governativas, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a minha total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário, nomeadamente através das minhas declarações no processo”. E, com isto, escreve uma frase que vai no sentido da conferência de imprensa dada por António Costa no sábado. “A ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei”.
