O Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, perdeu o mandato à frente da autarquia, após ter sido, esta terça-feira, condenado por peculato de uso, avança o Jornal de Notícias.
O Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia considerou provado que Eduardo Vítor Rodrigues utilizou um carro elétrico da empresa municipal Águas de Gaia para fins particulares. O autarca, que é um dos apoiantes de Pedro Nuno Santos à liderança do PS, cedeu à esposa a viatura, que esta utilizou para deslocações pessoais ou de lazer entre maio e junho de 2017.
O tribunal considerou que os arguidos sabiam que a viatura estava afeta ao “interesse público” e que, por isso, não poderia ser utilizada para fins pessoais. Na leitura da sentença, a juíza que apreciou o caso determinou a perda de mandato para o autarca, que está há dez anos à frente dos destinos do concelho de Gaia.
“Não podia deixar de saber que a mulher usava o carro”, disse a magistrada.
Durante o julgamento, a defesa dos arguidos tentou evitar a condenação pedindo a nulidade das provas recolhidas pela Polícia Judiciária, como fotografias. Além das provas fotográficas, a juíza revelou que há testemunhas que viram a esposa de Eduardo Vítor Rodrigues a conduzir a viatura. A defesa considerou que as diligências feitas pela PJ foram “altamente limitadoras dos direitos da personalidade dos visados” e pediu a nulidade das provas.
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No dia 31 de outubro, à saída do tribunal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues negou que quer ele próprio quer a mulher tivessem utilizado o Renault Zoe (pela qual a Águas de Gaia pagava mais de 600 euros/mês) para fins pessoais. No entanto, não foi esse o entendimento da juíza.
Para além da perda de mandato, Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, Elisa Rodrigues, terão de pagar uma multa de 8400 euros.
Eduardo Vítor Rodrigues vai recorrer da sentença
Em reação à condenação, o autarca considerou a decisão “uma injustiça atroz”. “É inacreditável”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, em declarações aos jornalistas, à chegada ao Coliseu do Porto, onde confirmou que apresentará recurso “dentro do prazo”.
Questionado se usou indevidamente o veículo, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou não estar acusado disso, mas de “ter angariado um carro para fins pessoais”. “Isso é falso”, referiu, dizendo acreditar ter, até ao momento, condições para continuar como presidente da Área Metropolitana do Porto. Já à saída da Assembleia Geral da Associação Amigos do Coliseu, Eduardo Vítor Rodrigues admitiu não estar à espera da decisão, mas disse “confiar na justiça”.
Comentando a decisão, o PSD Gaia considerou “lamentável que, em menos de 5 meses, mais uma vez o município gaiense se veja enredado numa interminável teia de condutas ilícitas e altamente censuráveis, praticadas por titulares de cargos políticos em quem o eleitorado gaiense depositou a sua confiança”. No caso, sublinham, “trata-se do presidente da câmara do terceiro maior município do país!”
“O PSD Gaia considera que não é sustentável que, à semelhança do que vem sucedendo no governo da República, sempre com agentes do partido socialista ou a ele afetos, se continue a assistir, com passividade, a esta cada vez mais acelerada degradação das instituições públicas, da democracia, dos seus agentes, da situação política do país em geral e concretamente do concelho de Gaia”, lê-se ainda no comunicado enviado às redações.
Eduardo Vítor Rodrigues é ainda arguido num processo que investiga “questões de contratação pública e de pessoal”, revelou o mesmo em maio, depois de o ex-vice-presidente da câmara, Patrocínio Azevedo, ter sido detido e ficado em prisão preventiva — medida de coação que ainda mantém — no âmbito da Operação Babel onde estão em causa crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção ativa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.
*Notícia atualizada às 23h45 com comunicado do PSD Gaia
