O Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que deixa cair a subida prevista no Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis até 2007.
Numa das quase 100 medidas apresentadas pelo PS justifica-se a proposta para retificar o Orçamento do Estado do Governo com uma “questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”. Esta foi a última das 99 propostas de alteração apresentadas pelos socialistas que entrou já perto do prazo final dado aos partidos.
Depois do aumento ter sido defendido por todos os membros do Governo que relativizaram o seu impacto no rendimento com o teto de 25 euros anuais definido para a subida do IUC, os socialistas reconhecem agora os argumentos invocados pela oposição.
“O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade. Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente”.
Já esta terça-feira, Fernando Medina tinha admitido alterações na proposta vindas do PS.
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Mas no dia anterior, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, tinha defendido a subida do imposto para os carros mais antigos, com o argumento de que “nenhuma camada da população deve ficar isenta. Estamos a falar de um Orçamento que devolve rendimentos. Não acho que pagar 2 euros por mês (25 euros por ano do aumento do IUC) seja algo tão chocante.”
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A subida do IUC para os carros anteriores 2007 e para motos, para incorporar o impacto das emissões de CO2 que já é cobrada no imposto aplicado aos veículos matriculados depois dessa data, é a medida mais impopular deste Orçamento do Estado. Existia até uma petição ao Parlamento a pedir a eliminação deste agravamento com mais de 400 mil assinaturas.
Antes da demissão do primeiro-ministro, que defendeu esta medida no arranque da discussão da proposta de Orçamento do Estado, o Governo estava alinhado na defesa da subida do IUC em nome da transição energética e com o argumento de que este Orçamento ia potenciar recuperação e até subida de rendimentos, o que permitiria suportar um custo adicional de dois euros por mês (em cada ano). Ainda que esse agravamento gradual pudesse durar até 10 anos.
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O agravamento deste imposto ia gerar uma receita adicional de 84 milhões de euros e era complementada com o regresso dos incentivos ao abate de automóveis antigos na compra de novos.
A alteração apresentada agora pelos socialistas surge num contexto de crise política em que foram marcadas eleições antecipadas para 10 de março.
