Foi a última das 99 propostas apresentadas pelo PS para alterar o Orçamento do Estado para 2024 a entrar, mas será uma da menos surpreendentes.

Os deputados socialistas fazem tábua rasa dos argumentos que o Governo apresentou para justificar o agravamento do imposto único de circulação (IUC) para automóveis até 2007 e motos e propõe a eliminação da medida. Para além das razões invocadas no documento, de justiça social e de proteção dos mais vulneráveis (economicamente), o líder parlamentar do PS deu mais explicações esta quarta-feira.

PS “retifica” proposta de Orçamento e deixa cair aumento do IUC para automóveis até 2007

Eurico Brilhante Dias adiantou que o grupo parlamentar socialista iria sempre apresentar uma proposta de alteração (sem dizer qual), mesmo sem eleições. “Percebo a crítica fácil, mas pouco criativa” de eleitoralismo feita pelos partidos da oposição. Indicou que ainda ontem esteve a ser discutido se avançava a proposta de mudança ou eliminava a mesma, optando por esta última por causa do contexto eleitoral. Eurico Brilhante Dias lembrou que já tinha feito declarações no sentido de que ia avançar com mexidas logo que a proposta de Orçamento foi conhecida, e antes de ter rebentado a crise política que resultou na dissolução do Parlamento, e garantiu que o grupo parlamentar do PS é autónomo.

Os “deputados do PS sempre entenderam que deviam fazer proposta de alteração, mas com as eleições antecipadas e considerando que o efeito da medida seria sentido por vários anos, o que seria razoável não era uma medida de mitigação, porque poderia ser insuficiente, mas sim apresentar supressão”.

Reafirmando que neste contexto, a “medida não fazia sentido”, o líder parlamentar assumiu ainda alguma divergência com o Governo que, desde o princípio, entendeu que a medida precisava de um corretor social e que era o travão de 25 euros. “O nosso entender era que devíamos ir mais longe e o grupo parlamentar assumiu dentro da sua autonomia que devia eliminar e suprimir esta medida.”

O líder parlamentar defendeu ainda que o próximo período eleitoral é o tempo adequado para promover um debate alargado sobre a fiscalidade verde justa. E desvalorizou o impacto orçamental da queda da subida do IUC  — 84 a 92 milhões de euros de receita por ano — assinalando que não irá por em causa o saldo positivo previsto para 2024.

Sobre as propostas dos outros partidos para o mesmo objetivo, o líder parlamentar dos socialistas indica que não há grande convergência a fazer. “Os partidos estão alinhados e chegaram lá de forma diferente”.

A mudança de rumo do Governo neste tema foi duramente atacada pelos partidos da oposição. Não por causa da substância, já que todos propõe o mesmo, mas pelo timing. O PSD através de Hugo Carneiro qualificou a reviravolta como “a maior cambalhota orçamental dos últimos anos”. E lembrando que mais de metade da frota automóvel do Estado é anterior a 2007 e mesmo assim o Governo, com a alegação de que tinha preocupações ambientais, queria agravar o IUC para cerca de 3,5 milhões de portugueses”.

O presidente da IL, Rui Rocha, qualifica a decisão de “oportunista e eleitoralista”. O Governo e o PS,  últimas semanas, dedicaram-se a defender o aumento do IUC” e agora evocam “a vulnerabilidade dos cidadãos para retroceder”. “A proposta do Governo que o PS subscrevia era profundamente injusta e afetava diretamente os mais vulneráveis, é pena que o PS tenha de esperar por uma campanha eleitoral para chegar a esta conclusão”.

Já Mariana Mortágua lamentou a demora do PS em deixar cair o agravamento, uma medida que qualifica de “incompreensível”.