Augusto Santos Silva disse aos líderes parlamentares que a Assembleia da República deve eleger o juiz que está em falta no Tribunal Constitucional até à dissolução do Parlamento. O nome em falta é indicado pelo PS, o que significa que será mais fácil aprovar num contexto em que os socialistas têm maioria absoluta. Em termos de calendário, a Assembleia deve estar em plenitude de funções até 15 de janeiro o que possibilita ainda avançar com a eleição.
Na Conferência de Líderes que convocou para a manhã seguinte à da comunicação em que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a queda do Governo e a dissolução do Parlamento, Augusto Santos Silva referiu aos líderes parlamentares que “não parece haver razão para não se marcarem, para o próprio dia 29 [de novembro] ou até 15 de janeiro, as eleições para órgãos externos pendentes, designadamente a de um juiz para o Tribunal Constitucional” e ainda para o Conselho para a Ação Climática.
Apenas dois partidos mostraram algumas discordâncias. O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, entende que a eleição dos órgãos externos deve ficar a cargo da próxima composição parlamentar, alegando “não fazer sentido marcá-las agora quando tinham sido tantas vezes adiadas”.
Já o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, tem uma posição intermédia, defendendo que não se opõe “às que fossem urgentes” mas que “não fazia sentido acelerar outras situações”. Ora, ao que consta na ata da Conferência de Líderes, para Augusto Santos Silva, “a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional era urgente, uma vez que estava pendente há muito tempo”.
A Assembleia da República tem a responsabilidade de eleger 10 juízes para o Tribunal Constitucional, que têm que ser eleitos por maioria qualificada de dois terços dos deputados em funções. Desde junho que o Constitucional está a funcionar com um número par de juízes devido à renúncia de Maria da Assunção Raimundo. O presidente da Assembleia da República tem pressionado ao longo dos últimos meses os líderes parlamentares para avançar com esta eleição.
