O Governo vai antecipar a revisão da carreira de técnico superior com a redução do número de posições salariais, para que mais trabalhadores cheguem ao topo, para 2024. Inicialmente, a medida, que ainda se encontra a ser negociada, produziria efeitos apenas em 2025. A informação foi avançada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, STE, e confirmada pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Além dessa antecipação, na nova proposta apresentada esta segunda-feira aos sindicatos, deixa de estar prevista a perda de pontos — com exceção dos trabalhadores da primeira posição da tabela remuneratória que, como deixará de existir, “vão dar uma subida de quatro níveis de que estavam à espera [apenas] da próxima vez que progredissem” — e existe neutralidade orçamental. O Governo afirma que é uma “solução diferente da anterior porque não há um ganho imediato” para os funcionários públicos. Ainda assim, “da próxima vez que o trabalhador juntar seis pontos, se tiver direito ao acelerador, ou oito pontos, a partir de 2025 com o SIADAP, o salto que vai dar é naturalmente maior”.
A proposta anterior significava um custo de cerca de 69 milhões de euros para o Executivo no primeiro ano de aplicação. Agora, é “mais pesada”, porque vai custar 90 milhões de euros ao longo do tempo, dos próximos oito anos, à medida que os funcionários forem progredindo.
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STE e Fesap fazem balanço “positivo” da nova proposta
Após as reuniões com a secretária de Estado da Administração Pública, o STE e a Fesap fizeram um “balanço positivo” da nova proposta. O primeiro sindicado congratulou-se com o facto de o Governo ter acolhido a “contraproposta” que apresentou para que exista “uma valorização da carreira nas novas posições remuneratórias a partir já de 2024” e para que não exista “perda de pontos”.
Fazendo um “balanço positivo” da ronda negocial, que deverá ser a última relacionada com a carreira de técnico superior, Maria Helena Rodrigues, presidente do sindicato, afirmou que a proposta apresenta uma “carreira que é diferente da outra [que existe agora], que tinha não sei quantas posições e que só com 120 anos” é que era possível atingir o topo. “Esta é, de facto, uma valorização relevante para os trabalhadores técnicos superiores”, sublinhou, acrescentando que, embora não deixem de existir quotas, algo também salientado pela Frente Comum, estas “não têm um peso tão grande”.
Há uma semana, quando o Governo apresentou uma proposta para reduzir o número de posições remuneratórias (de 14 para 11) para permitir a mais trabalhadores aproximarem-se da posição salarial máxima, Maria Helena Rodrigues já tinha afirmado que o documento seria “estudado e trabalhado” pelo STE, algo que se verificou no final da reunião desta segunda-feira.
Governo propõe encurtar caminho até ao topo da carreira de técnico superior
Por sua vez, a Fesap começou por explicar que recusou “sempre a ideia da perda de pontos”, embora considerasse que “o que estava em cima da mesa em matéria de redução de posições remuneratórias de 14 para 11 era significativamente positivo”. A nova proposta do Governo agradou José Abraão, secretário-geral desse sindicato, que afirmou que o facto de os trabalhadores já não perderem pontos “é uma mudança importante”. “Saudamos que o Governo tenha aproximado a sua posição à nossa”, continuou.
À saída da reunião com Inês Ramires, afirmou que, com a nova proposta, “as pessoas no tempo vão beneficiar de valores significativos no momento da mudança”. E exemplificou: “Quem tem seis pontos, por causa do acelerador, vai mudar para a nova tabela: quem ganha 1.543 euros, com a mudança de posição remuneratória, saltará do 20 para o 26 e tem 315,7 euros de aumento”.
Notícia atualizada às 14h28 com declarações do Governo e da Fesap
