A regulamentação das unidades de saúde familiar (USF) foi publicada esta terça-feira em Diário da República, permitindo que, a partir de 1 de janeiro de 2024, passe a existir uma única tipologia de unidades de saúde familiar.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicou que a portaria que regula o índice da equipa multiprofissional das unidades de saúde familiar de modelo B define a “forma como se avalia o desempenho”, componente que “está associada ao pagamento remuneratório dos profissionais”.

“Há uma parte das remunerações dos profissionais que depende do seu desempenho, e esta portaria vem definir a forma como se mede esse desempenho. E tem uma outra componente, que é a componente que nós chamamos de incentivos institucionais, que está relacionada com o desempenho da equipa, mas que não é para pagamento direto aos profissionais, é sim para incentivos relacionados com as condições em que as equipas trabalham”, adiantou.

De acordo com Ricardo Mestre, o documento serve para que os profissionais tenham “acesso a mais formação” e a condições de trabalho melhoradas.

“Esta portaria tem este relevo muito significativo: mede o desempenho das equipas para efeitos de pagamento aos profissionais e mede o desempenho das equipas para efeitos de incentivos”, reforçou.

“É uma peça fundamental para a regulamentação (…) do decreto de lei [que aprova o regime jurídico de dedicação plena no SNS e da organização e do funcionamento das USF], na medida em que a partir de 1 de janeiro de 2024, passe a existir uma única tipologia de USF, as USF modelo B, aquelas em que os profissionais têm acesso a incentivos”, disse o secretário de Estado, adiantando que os profissionais de saúde “têm um conjunto de suplementos para atividade adicional”.

O secretário de Estado apontou “alargar a lista de utentes, alargar o horário, fazer domicílios médicos, coordenar a própria unidade e também acesso a uma componente de avaliação do desempenho, que tem a ver com os resultados que alcançam. É esta terceira componente da avaliação de desempenho que é regulamentada”.

Ricardo Mestre lembrou que cerca de 250 equipas estarão em condições para passar para as USF de modelo B já no início do ano, abrangendo cerca de cinco mil profissionais entre médicos, enfermeiros e secretários clínicos.

Mais de mil médicos de família contra propostas do Governo para Unidades de Saúde familiar

“Estimamos que pelo menos mais de 300 mil portugueses possam ter médico de família cobertos por estas USF. É também uma medida que cumpre o programa do Governo, que é aumentar a cobertura de utentes por USF”, sustentou.

Sobre o despacho que determina a carreira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços da unidades de saúde familiar, o secretário de Estado disse que é um documento de continuidade.

“Este despacho (…) define as áreas onde pode ser também feita atividade adicional em termos prioritários, que é a resposta a utentes sem médico de família, a resposta a utentes esporádicos, ou seja, que estão inscritos num centro de saúde e por qualquer motivo se dirigem a um outro onde não estão inscritos e terem a possibilidade terem respostas relacionadas com a telessaúde, com o acompanhamento à distância de determinados grupos populacionais como, por exemplo, a monitorização de alguns doentes”, realçou.

“Este despacho dá continuidade às carteiras de serviços que vêm desde 2007 (…) e define as áreas prioritárias para-as carteiras adicionais”, frisou.