O Supremo Tribunal norte-americano foi chamado a pronunciar-se (antes do esperado) sobre a possibilidade de Donald Trump poder, ou não, ser julgado por crimes de subversão eleitoral. Embora um tribunal distrital (equivalente à primeira instância em Portugal) já se tenha pronunciado no sentido de que o antigo Presidente dos EUA não tem imunidade e pode, por isso, ser julgado sobre a alegada tentativa de conspirar para reverter a sua derrota nas eleições de 2020, a defesa de Trump recorreu e aguarda a decisão de um tribunal federal (equivalente ao tribunal da relação). Se o processo seguisse a sua tramitação normal, só após a decisão do tribunal federal é que o Supremo seria chamado a pronunciar-se, de forma definitiva, sobre o caso.
O que o procurador Jack Smith fez, esta segunda-feira, foi pedir ao Supremo que passe por cima da ordem natural dos processos. Assim, se o seu recurso for aceite, o Supremo Tribunal, em vez de aguardar pela decisão do federal, irá analisar imediatamente o caso e pronunciar-se sobre a possibilidade de Donald Trump ir a julgamento.
A próxima reunião dos juízes está agendada para 5 de janeiro, altura em que o coletivo deverá decidir sobre o recurso de Jack Smith, segundo a imprensa norte-americana.
A questão que deve ser analisada, uma vez que os alegados crimes foram cometidos enquanto Donald Trump era Presidente dos EUA, é se o empresário tem imunidade presidencial. Se tiver, não pode ser julgado criminalmente por ter alegadamente tentado reverter a sua derrota na corrida presidencial contra Joe Biden.
Jack Smith tenta, desta forma, evitar que o calendário previsto para o julgamento — que deverá acontecer em março — seja posto em causa.
“É de importância pública imperativa que as reivindicações de imunidade do réu sejam resolvidas por este tribunal e que o julgamento do réu prossiga o mais rapidamente possível se a sua reivindicação de imunidade for rejeitada”, lê-se no documento entregue pela equipa de Jack Smith ao Supremo, recordando-se que o recurso interposto pela defesa de Trump “suspende o julgamento das acusações” programado para começar a 4 de março de 2024.
