A auditoria do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, onde se integra o Hospital de Santa Maria, concluiu que a consulta para as gémeas luso-brasileiras foi marcada pelo telefone, revelou a presidente do CHULN, Ana Paula Martins, esta quarta-feira, numa audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República. As gémeas “foram referenciadas ao departamento de Pediatria pela Secretaria de Estado da Saúde, segundo registo em dossier clínico, com consulta marcada pelo telefone”.
“No caso da consulta, os médicos acederam fazer a consultas, foi pedida autorização ao diretor clínico [Luís Pinheiro] e ao Conselho de Administração [liderado por Daniel Ferro] e essa autorização foi concedida”, disse Ana Paula Martins. A responsável adiantou que a lei foi cumprida em todos os processos, exceto na referenciação das gémeas para a consulta na Unidade de Neuropediatria do CHULN. Neste caso, não foi cumprido o disposto na portaria 147/2017, no artigo 8º, que estipula as regras específicas de acesso a uma primeira consulta hospitalar.
Oito das dez crianças tratadas no CHULN com Zolgensma, entre 2019 e 2023, foram referenciadas para o Hospital de Santa Maria por centros de saúde ou por hospitais. Dois dos casos — os das gémeas luso-brasileiras — foram referenciados pela Secretaria de Estado da Saúde. A CNN adiantou, já depois da audição, e com base na auditoria, que a marcação da consulta foi feita pelo secretário de Estado, ou seja por Lacerda Sales, existindo três referências a confirmarem a intervenção direta do ex-governante.
Na audição, contudo, Ana Paula Martins fala apenas da secretaria de Estado e não do secretário de Estado.
A auditoria, instaurada há cerca de um mês, foi concluída na terça-feira à noite e tinha como objetivo escrutinar a assistência prestada aos doentes com atrofia muscular espinhal tratados com Zolgensma. nomeadamente o processo assistencial das duas gémeas luso-brasileiras que receberam aquele que, à época, era o medicamento mais caro do mundo.
“A auditoria foi finalizada ontem e está a ser, neste momento, enviada ao gabinete do senhor Ministro da Saúde e à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS)“, disse a responsável, perante os deputados.
Ana Paula Martins lembrou que a auditoria foi instaurada no dia 9 de novembro a pedido da IGAS e que a mesma avaliou os procedimentos internos do hospital em dez casos de administração do Zolgensma, incluindo o caso de uma criança tratada já no mandato da atual administração, em 2023.
“Tivemos uma reunião com a IGAS para nos apresentarem o propósito da auditoria. Ficou determinado que o âmbito da auditoria era o processo assistencial de doentes com atrofia muscular espinhal tratados com Zolgensma no CHULN, tendo como objetivo avaliar o sistema de controlo interno em funcionamento, abrangendo os procedimentos realizados antes, durante e após o tratamento às duas bebés gémeas brasileiras”, disse a presidente do Santa Maria.
“Para nós era importante que a auditoria incluísse as 10 crianças tratadas” com o fármaco, de 2019 a 2023, “modo a perceber quais os procedimentos em causa, como chegavam as crianças, de onde vinham, como vinham, qual era o processo para a decisão, qual era o processo para a submissão à comissão de Farmácia e Terapêutica e como o Conselho de Administração fazia a autorização destes medicamentos”, nomeadamente a “tramitação”, referiu Ana Paula Martins.
