O Governo deu início ao processo de reprivatização da TAP em setembro, com a expectativa de o concluir no primeiro semestre de 2024, mas este é um dos dossiês que deve ficar em pausa com a crise política.

O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e queria aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Os objetivos estratégicos da venda, definidos pelo Governo de António Costa, são a manutenção e crescimento do hub (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que o vencedor da privatização da TAP não será “simplesmente” o que apresentar a proposta de maior valor, mas sim a melhor a servir o país e a economia nacional.

Após o anúncio, os três principais grupos europeus de aviação — Lufthansa, Air France-KLM e IAG — manifestaram publicamente interesse na compra.

No entanto, as pretensões do Governo sofreram logo um contratempo, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a vetar o decreto-lei e a pedir mais explicações ao executivo sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.

Este impasse entre o Governo e o chefe de Estado ainda não está resolvido.

O segundo obstáculo foi a demissão do Governo e a marcação de eleições antecipadas para 10 de março, que pode deixar em suspenso os grandes dossiês à espera de decisões, que não deverão ser tomadas por um Governo de gestão.

Ao contrário do novo aeroporto, que o Governo já assumiu que vai deixar a decisão para o próximo executivo que sair das eleições de 10 de março, no tema da privatização da TAP ainda não está esclarecido se o processo avança ou não antes do escrutínio popular.

O presidente da TAP disse que os interessados na compra da companhia portuguesa afirmam compreender as condições políticas do país e estão a aguardar novidades.

“Informalmente, todos [os interessados] têm dito ‘percebemos perfeitamente as condições políticas, estamos a aguardar”, afirmou Luís Rodrigues, admitindo que a privatização que o Governo de António Costa tinha intenção de concluir no primeiro semestre do próximo ano “não é fácil” de cumprir nos prazos anunciados, devido à situação política.

A reprivatização da TAP conta com a oposição de vários sindicatos que representam trabalhadores da companhia aérea, da CGTP e dos partidos à esquerda do PS, que consideram um erro vender a transportadora e questionam-se sobre a pressa em vender a empresa, agora que está a dar lucros.

A TAP registou lucros recorde de 203,5 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2023 e de 180,5 milhões no terceiro trimestre.

Também o candidato à liderança do Partido Socialista e antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, manifestou-se contra a venda da maioria do capital da TAP.