As tarifas de eletricidade vão sofrer um aumento médio de 3,7% em Janeiro face aos preços que estão atualmente em vigor, anunciou a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). O valor é superior ao apresentado pela ERSE na proposta revelada no passado dia 16 de outubro, quando o regulador propôs uma subida de 1,9% em janeiro face a dezembro.
O aumento médio face à tarifa anual aprovada para 2023 será de 2,9%.
Na prática, ilustra a ERSE, o aumento significa que um casal sem filhos que tenha uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh/ano vai pagar mais 1,05 euros em janeiro face a dezembro. Já um casal com dois filhos, uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5000 kWh/ano terá um aumento de 3,27 euros na fatura.
No comunicado em que justifica a subida, a ERSE explica que o aumento deve-se ao facto de as tarifas de Acesso às Redes em 2023 terem sido negativas, “por via de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a devolver aos consumidores, que beneficiaram de modo significativo o Sistema Elétrico Nacional (SEN)”.
Em 2022 e 2023, acrescenta a ERSE, as tarifas de Acesso às Redes beneficiaram de sobreganhos a devolver aos consumidores, que foram determinados “pela diferença entre os preços da produção com remuneração garantida e os preços de energia no mercado grossista, que se mantiveram em níveis anormalmente elevados”. Só que a descida nos preços de energia nos mercados grossistas “tem vindo a reduzir substancialmente estes sobreganhos e, consequentemente, a promover a reposição do nível habitual das tarifas de Acesso às Redes”. Foi isso que aconteceu a partir de 16 de outubro.
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“A partir de outubro de 2023, em particular após a apresentação da proposta tarifária, observou-se, contudo, uma diminuição dos preços de energia elétrica nos mercados grossistas, que se acentuou em novembro. Em resultado, verificou-se um agravamento do desvio de sobreganhos para o SEN [Sistema Elétrico Nacional] em 2023 que já tinha sido identificado na proposta de tarifas apresentada em outubro, em mais 201 milhões de euros, situação que justifica a alteração da variação tarifária entre a proposta e a decisão agora tomada”.
A ERSE justifica a maior subida com a escolha pela “salvaguarda da sustentabilidade económica do SEN”, porque preferiu “manter o montante de dívida anunciada na proposta de outubro, apesar do agravamento do já referido desvio em 2023, em cerca de 201 M€, que ocorreu desde essa data”.
Assim, “para assegurar a estabilidade tarifária em 2024, a ERSE aplicou a transferência intertemporal de CIEG de acordo com os princípios tarifários legal e regulamentarmente previstos”. E “esta circunstância aumentou o valor da dívida tarifária em 1 717 milhões de euros, para um valor, no final de 2024, de 1 995 milhões de euros. Esta opção foi avaliada na perspetiva da sustentabilidade económica e estabilidade tarifária a médio prazo do SEN, tendo-se concluído que não existem riscos significativos”.
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Explica o regulador que o acréscimo deve-se “a um maior diferencial de custo da produção com remuneração garantida (PRG), do que o inicialmente previsto”. O diferencial de custo da PRG depende da diferença entre os preços garantidos à produção e os preços de energia no mercado grossista, e por isso “a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas desde outubro, fez com que os valores do diferencial de custo da PRG sejam superiores aos valores previstos na proposta tarifária, apresentada a 16 de outubro”.
Atualmente há cerca de 936 mil clientes que permanecem no mercado regulado, que representam 6,3% do consumo total.
