O Sindicato dos Jornalistas (SJ) fez uma exposição à inspetora geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), solicitando a intervenção da entidade na fiscalização de “várias irregularidades” no Global Media Group (GMG).
Num comunicado, a estrutura sindical indicou que fez uma exposição dirigida à inspetora geral, Maria Fernanda Campos, a pedir uma “intervenção na fiscalização de várias irregularidades no GMG”, que detém o Jornal de Notícias, TSF, Diário de Notícias e O Jogo.
“Atendendo a reiterados incumprimentos do GMG, o SJ solicitou à ACT a intervenção imediata no sentido de promover, controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes às relações e condições de trabalho, bem como instaurar os procedimentos das contraordenações laborais”, destacou.
Na exposição, o sindicato “informa a ACT do atraso no pagamento do salário de novembro, o não pagamento do subsídio de Natal, em mora desde o dia 7, e da tentativa unilateral, e ilegal, da empresa em impor o parcelamento do mesmo, sem o acordo dos trabalhadores”.
Segundo o SJ, no sábado, durante uma reunião de dirigentes dos sindicatos representativos de todos os trabalhadores do GMG, também “o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE-Norte), e do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (STT) anunciaram a intenção de apresentar queixa na ACT”. Ficou ainda acordada “a marcação de uma jornada de luta conjunta, a definir, no modo e no tempo, com a maior brevidade possível”.
Além disso, referiu, “o atraso no pagamento aos trabalhadores a recibos verdes, que ao dia 18 de dezembro continuam sem receber os vencimentos de outubro, é outra das questões identificadas”.
O SJ denunciou ainda que “a administração, em vez de cumprir a lei e pagar, ainda imputa responsabilidades aos trabalhadores no atraso” tendo alegado que “a justa reclamação do que lhes é devido dificultou o processo de financiamento de salários que deveriam ter acautelado atempadamente”.
O SJ vai ainda dar conta à ACT das “pressões que os trabalhadores a recibos verdes estão a sofrer – entre as quais poderá estar o não pagamento dos salários – para assinar um contrato de prestação de serviços” que lhe parece “desadequado”, uma vez que “imputa todos os deveres aos trabalhadores e reclama todos os direitos para o GMG”.
A estrutura identificou outros problemas, “também passíveis de atuação da ACT” de que “o SJ quer dar nota à entidade fiscalizadora competente”, para “garantir os direitos dos trabalhadores do GMG e, acima de tudo, travar uma extensa lista de incumprimentos reiterados, conscientes e abusivos das obrigações legais do GMG enquanto empregador”.
Paralelamente, “os dirigentes da delegação Norte do Sindicato dos Jornalistas pediram uma reunião com o Centro Local da ACT, no Porto, para apresentar, de viva voz, a lista de problemas enviados à Inspetora Geral, a começar pelos mais urgentes, que são o pagamento dos salários aos trabalhadores a recibo verde e a regularização do subsídio de Natal”.
Esta reunião está agendada para quinta-feira de manhã, indicou.
A Administração do Global Media Group (GMG) abriu um programa de rescisões por mútuo acordo, para trabalhadores até 61 anos, com contrato sem termo, sendo que as compensações serão divididas por 18 meses, segundo um comunicado interno, divulgado em 11 de dezembro.
Na semana passada, as direções do Jornal de Notícias (JN), TSF, O Jogo e do Dinheiro Vivo (DV) apresentaram demissão, na sequência do processo de reestruturação que prevê reduzir até duas centenas de trabalhadores.
Programa de rescisões da Global Media termina na quarta-feira
O programa de rescisões na Global Media Group (GMG), que detém a TSF e o Jornal de Notícias, entre outros, termina na próxima quarta-feira, 20 de dezembro, confirmou esta segunda-feira à Lusa fonte oficial da administração.
No dia 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.
Contactada esta segunda-feira pela Lusa, fonte oficial da administração confirmou que o programa de rescisões voluntárias vai “até dia 20 de dezembro”.
A demissão do diretor do Dinheiro Vivo (DV), Bruno Contreiras Mateus, em 14 de dezembro, aumentou para 11 o número de demissões em cargos de direção no grupo, juntamente com as cinco do Jornal de Notícias (JN), duas no jornal desportivo O Jogo e três, em 12 de dezembro, na TSF.
No domingo, os trabalhadores do JN, cujos despedimentos afetarão cerca de 40 pessoas, garantiram que vão recorrer a todos os meios legais e judiciais para defender os seus direitos. No caso da TSF, o número de postos afetados ronda os 30.
Na semana passada, a equipa da Evasões notificou a direção da revista de que vai cessar a produção de trabalhos até que os colaboradores recebam os pagamentos em atraso.
Entretanto, na sexta-feira, 15 de dezembro, a administração da GMG informou que o Banco Atlântico Europa suspendeu o acesso à conta e reteve as receitas da Vasp, “invocando o impacto mediático” da reestruturação, o que impediu o pagamento aos prestadores de serviços.
Num comunicado a que a Lusa teve acesso, a Comissão Executiva da GMG adiantava que estava “a envidar as diligências necessárias para que os pagamentos em falta sejam efetuados já no decorrer da próxima semana”.
