A nova proposta de lei para deportar imigrantes ilegais do Reino Unido para o Ruanda foi aprovada na quarta-feira, na Câmara dos Comuns, apesar das ameaças de deputados da ala direita do próprio partido Conservador.
A proposta de lei visa dar resposta às objeções do Tribunal Supremo britânico, que considerou ilegal a versão anterior, ao declarar o país africano um destino seguro.
O texto anula a aplicação de parte da Lei dos Direitos Humanos britânica nesta matéria e dá ao Governo a última palavra sobre eventuais intervenções do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Mas um grupo de deputados do Partido Conservador ameaçava votar contra porque entendiam que não ia suficientemente longe, pois permite recursos legais dos imigrantes para evitar a deportação e não bloqueia totalmente a interferência do TEDH.
Na votação final, 320 votaram a favor e 276 contra, incluindo 11 parlamentares conservadores.
Embora o Executivo do primeiro-ministro, Rishi Sunak, disponha de uma maioria absoluta, bastaria que 30 dos seus deputados votassem juntamente com a oposição contra o texto para este ser chumbado.
O risco de uma nova revolta dentro do grupo parlamentar no partido no poder ficou evidente na terça-feira à noite, durante a votação de uma série de alterações.
Sessenta “tories” desafiaram a disciplina de voto imposta pelo Governo e votaram a favor de uma emenda que permitia ignorar o direito internacional no que se refere ao facto de o Ruanda ser um país seguro.
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A emenda acabou por ser rejeitada, mas a dimensão do “motim”, que incluiu os antigos primeiros-ministros Boris Johnson e Liz Truss, deu uma indicação da dimensão do mal-estar no seio do Partido Conservador nesta matéria em ano de eleições.
Dois vice-presidentes do Partido Conservador, Lee Anderson e Brendan Clarke-Smith, demitiram-se em desacordo com o líder, Rishi Sunak, porque queriam endurecer o texto.
Para o primeiro-ministro britânico, esta é uma questão de navegar entre o desejo de firmeza da ala direita do partido sem correr o risco de perder o apoio dos mais moderados, que não querem infringir a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Segundo a agência da ONU para os refugiados (ACNUR), mesmo na sua última versão, a proposta de lei “não é compatível” com o direito internacional porque “não cumpre as normas de legalidade exigidas para a transferência de requerentes de asilo”.
O texto segue agora para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, onde poderá ser sujeito a novas propostas de alteração e a objeções antes de voltar à Câmara dos Comuns para depois ser promulgada.
Anunciado em abril de 2022 pelo governo de Boris Johnson, o plano de deportar imigrantes do Reino Unido para o Ruanda nunca foi concretizado.
O primeiro voo foi bloqueado à última hora por uma decisão do tribunal europeu e, depois, os tribunais britânicos declararam o projeto ilegal.
Numa tentativa de salvar o plano, o governo assinou um novo acordo com o Ruanda, que é apoiado por esta nova proposta de lei, que define o Ruanda como um país terceiro seguro e impede que os migrantes sejam reenviados para os seus países de origem.
Cerca de 30.000 migrantes atravessaram o Canal da Mancha ilegalmente em 2023 em pequenas embarcações, uma queda acentuada em relação ao recorde de 45.000 em 2022.
Cinco migrantes morreram no fim de semana quando tentavam chegar a um barco que se virou ainda em águas francesas.
