Os países da União Europeia (UE) confirmaram esta sexta-feira o acordo provisório alcançado em dezembro sobre a legislação para a liberdade dos órgãos de comunicação social para assegurar o pluralismo e independência editorial.

Em comunicado, o Conselho da União Europeia anunciou que os embaixadores dos 27 apoiaram o acordo provisório de 15 de dezembro de 2023 entre o Conselho e o Parlamento Europeu para estabelecer um “quadro comum” para os serviços dos órgãos de comunicação social dentro da União Europeia.

Conselho da UE e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre lei para proteger liberdade jornalística

O objetivo: salvaguardar a liberdade dos media, o pluralismo e a independência editorial, dentro do território da União Europeia.

A União Europeia quer “proteger os jornalistas e os prestadores de serviços media” de “interferências políticas”, e, em simultâneo, facilitar a operação dentro dos países da União Europeia.

“As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos a acederem a informação livre e plural, e a definir a responsabilidade dos Estados-membros para providenciarem condições apropriadas para proteger (os jornalistas e órgãos de comunicação social)”, dá conta o comunicado.

A proposta foi apresentada a setembro de 2022 pela Comissão Europeia, como forma de uniformizar os direitos que têm os órgãos de comunicação social dentro dos 27 e protegê-los para que o jornalismo possa exercer a sua função de investigação e escrutínio dos poderes nas melhores condições.

As negociações com o Parlamento Europeu para finalizar a legislação acabaram a outubro de 2023 e o acordo provisório chegou dois meses depois.

Depois de alinhavadas as últimas partes da redação do texto, a lei deverá ser adotada até abril deste ano.