A Federação Nacional de Professores (Fenprof) apelou esta terça-feira aos docentes impedidos de se reinscreverem na Caixa Geral da Aposentações para que “se dirijam rapidamente aos seus sindicatos” e avancem judicialmente, antes da alteração da lei.
Mais de meia centena de professores concentraram-se esta terça-feira junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para exigir a reinscrição na Caixa Geral da Aposentação (CGA), num protesto convocado pela Fenprof.
“Temos de apelar aos colegas, aos professores, e a outros trabalhadores para que rapidamente se dirijam aos seus sindicatos e entrem com as ações em tribunal para que a ação tenha uma decisão antes de a lei ser alterada”, apelou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas.
O sindicalista acredita que este é um problema que envolve milhares de docentes que viram negados os pedidos de transferência da Segurança Social para a Caixa Geral da Aposentação.
Mário Nogueira lembrou que em julho de 2023 a Caixa Geral da Aposentação anunciou que todos os docentes que já tinham estado inscritos na Caixa Geral da Aposentação, antes de 2006, poderiam regressar a este regime, mas logo em setembro começaram a surgir casos de processos parados.
Nas escolas, há agora docentes que conseguiram reinscrever-se na Caixa Geral da Aposentação e outros que viram o pedido negado, tendo por isso menos regalias em casos como baixas por doença ou maternidade.
Os serviços jurídicos da Fenprof estão “neste momento a acompanhar cerca de 1.200 a 1.300 situações de professores”, disse Mário Nogueira, admitindo que só no ensino possa haver mais de três mil docentes em condições de regressar à Caixa Geral da Aposentação.
O sindicalista lembrou que, nos últimos anos, a Fenprof levou a cabo inúmeras ações a exigir a reinscrição na Caixa Geral da Aposentação, sempre com decisões favoráveis para os docentes, e por isso estes novos casos deverão ser de rápida resolução.
“Basta pedir a extensão de acórdãos a novos casos” e a decisão deverá ser “conhecida em poucos meses”, disse.
O apelo repetido esta terça-feira pela Fenprof para que os professores ajam com urgência junto dos seus sindicatos prende-se com uma alegada intenção do Governo em alterar a legislação em vigor, para que os tribunais deixem de dar razão aos docentes.
Segundo Mário Nogueira, o Governo está a preparar um dossiê para que a próxima equipa governativa possa alterar a legislação mais rapidamente.
“Temos muitas ações em tribunal que esperamos que sejam rápidas, para que este Governo, que já não pode mudar a lei, não cometa essa atrocidade que é dizer ao próximo, que até pode não ser do mesmo partido, façam isso e tramem os professores”, criticou Mário Nogueira, considerando “inédita” a atuação do executivo.
Mário Nogueira admite, no entanto, que seja discutido com o próximo Governo se a Caixa Geral da Aposentação deve ou não deve aceitar novos subscritores, mas o sindicalista deixa um alerta: “Se passar a viver apenas de quem se aposenta e não tiver novos subscritores, estoira um dia destes” .
“O Ministério da Educação não faz nada em relação a esta matéria e o Ministério do Trabalho disse que, afinal, o que querem é mudar a lei para impedir o tribunal de decidir conforme a lei”, acusou Mário Nogueira.
Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, classificou este processo como “típico de um Governo que não está muito preocupado com os princípios democráticos”.
