Miguel Albuquerque está seguro, para já, quanto à hipótese de sofrer uma moção de censura no parlamento regional. A deputada do PAN na Madeira, Mónica Freitas — que teria em mãos o poder de fazer cair o executivo caso se unisse à oposição — afastou, ainda antes de o presidente do Governo regional ser constituído arguido, a possibilidade de participar na queda do Governo por considerar que é preciso esperar “pelo decorrer da justiça”. Mais tarde, em debate na RTP Madeira, admitiu fazê-lo “caso se comprove e a justiça assim o dite” — o que implicaria primeiro uma decisão judicial.
No programa Direto ao Assunto, da Rádio Observador, Mónica Freitas mostra-se convicta de que neste momento Miguel Albuquerque tem condições para continuar a governar, uma vez que “existem apenas suspeitas” que a líder regional considera não ser fator suficiente para pôr em causa a estabilidade governativa na região autónoma.
Ouça aqui a entrevista na íntegra:
A dirigente escuda-se com o facto de o PAN “ter feito apenas um acordo de incidência” e não ter funções governativas para remeter decisões para depois. Já quanto a Miguel Albuquerque não ter saído pelo próprio pé, como fez António Costa, Mónica Freitas entende que essa “é uma decisão que cabe ao próprio”, preferindo não emitir opiniões sobre se o líder da coligação regional deveria ou não ter-se demitido.
A mesma postura foi seguida pela deputada do PAN em relação à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal e à confiança que Miguel Albuquerque mantém no autarca Pedro Calado: “Cabe ao Presidente do Governo Regional decidir se mantém o apoio à sua equipa, não a mim”, frisa Mónica Freitas.
O que preocupa a dirigente são os populismos, o que a leva a referir o partido de André Ventura: “Estas situações mancham sempre a imagem do país e deixam consequências”, explica Mónica Freitas, que acrescenta que há sempre aproveitamento político por parte de “partidos radicais”. Pede, por isso, que todos os atores políticos sejam “responsáveis e congruentes” e que optem pela “ponderação, sem alarmismos”.
Horas depois de se saber que Miguel Albuquerque era arguido, Mónica Freitas reiterou, na RTP Madeira, que essa condição “não é um atestado de culpabilidade”, ainda que entenda que o PSD deve fazer uma avaliação a nível interno, bem como o presidente regional.
Questionada sobre a posição numa moção de censura, Mónica Freitas frisou que estas “têm de ter por base os factos e os argumentos”, mas frisou que “caso se comprove e a justiça assim o dite”, o PAN poderá aprovar. Neste caso, tendo em conta a afirmação, não abre a possibilidade antes de haver uma decisão judicial.
Questionada no Observador sobre as condições da líder nacional do PAN para se manter em funções, depois de responsáveis do PAN regional terem pedido a sua demissão por “apoiar autocratas”, Mónica Freitas é perentória: “A única pessoa que tem legitimidade para falar pelo partido sou eu e a minha estrutura direta.”
As declarações acontecem depois de, esta quarta-feira, a Polícia Judiciária ter levado a cabo mais de 50 buscas domiciliárias, assim como em departamentos do Governo Regional da Madeira e na autarquia do Funchal. Em causa estão suspeitas de crimes como corrupção passiva de titular de cargo político, prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio ou atentado contra o Estado de Direito, que levaram à detenção de Pedro Calado, autarca, e a que Miguel Albuquerque, chefe do executivo, tenha sido constituído arguido.
