O Ministério da Administração Interna vai participar ao Ministério Público (MP) “todos os indícios” que possam ligar o “incitamento à insubordinação” das forças policiais a “movimentos extremistas”. As declarações foram feitas após a reunião entre o ministro José Luís Carneiro e as chefias da PSP e da GNR.
A reunião, que decorreu na manhã deste domingo, foi marcada com carácter de urgência após os acontecimentos deste sábado, quando a falta de efetivos policiais, justificada por baixas médicas, levou ao adiamento do jogo Famalicão-Sporting. Já este domingo, foram adiados mais jogos, incluindo na Liga II, também por falta de policiamento.
O governante explicou que “todos os atos que atentem contra a missão confiada às forças de segurança” serão “objeto de participação disciplinar e eventualmente de participação criminal”. O ministro lembrou que às forças de segurança “compete assegurar uma das mais importantes missões do estado democrático”. E, embora tenha reconhecido que o direito à manifestação “é legítimo e que tem sido legitimamente exercido”, também “tem limites”.
O ministro reiterou que reconhece legitimidade no direito à manifestação, em que a PSP e a GNR reclama o acesso ao mesmo subsídio de risco que foi atribuído à PJ, que em alguns casos pode representar até 700 euros a mais no vencimento. Mas vincou “que não podemos tolerar, como uma sociedade democrática e um Estado de direito, é que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de direito, a vida democrática e os nossos deveres democráticos.”
O Ministério da Administração Interna anunciou ainda no sábado à noite a abertura de um inquérito às declarações de Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia, que falou sobre os riscos de não haver polícia para as legislativas de 10 de março. Cabe às forças de segurança assegurar o transporte de boletins e urnas de voto.
Sindicato Nacional da Polícia admite que “poderá haver falta de polícias” para eleições legislativas
O governante garantiu que há meios que podem ser mobilizados “para garantir o estado de direito democrático”. “As forças de segurança, quer no quadro de sistema segurança interna quer na cooperação com a GNR, têm meios que, em quaisquer circunstâncias, serão mobilizados para garantir o estado de direito democrático, as garantias constitucionais e a segurança, nomeadamente de atos eleitorais.”
Ministro rejeita comparações entre protestos dos polícias e resposta aos agricultores
José Luís Carneiro disse que o facto de o Governo estar em gestão leva a que não esteja a ser dada resposta aos pedidos das forças de segurança no subsídio de risco. “O Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos financeiros permanentes e duradouros”, explicou. Mais tarde, já em entrevista à SIC Notícias, disse que a “cinco semanas das eleições” o executivo em gestão não tem “legitimidade política para deixar ficar um encargo financeiro permanente para o Governo que venha a ganhar as eleições”.
O ministro da Administração Interna rejeitou também comparações com a resposta dada aos agricultores, esta semana, após marchas lentas em vários pontos do país. José Luís Carneiro falou em questões “excecionais” no caso dos agricultores, como a resposta à seca, explicando que se trata de um apoio que “não é permanente e duradouro”.
Plataforma sindical fala em “ataque pidesco”. José Luís Carneiro promete “resposta adequada” a comunicado
José Luís Carneiro deu mais uma entrevista, desta vez à CNN Portugal, onde reagiu ao comunicado da plataforma sindical, divulgado durante a tarde. “A comunicação vai ter uma resposta considerada adequada ao momento que vivemos”, disse.
“O que devemos dizer é que temos uma lealdade fundamental das forças de segurança e concretamente do MAI, comando geral da GNR e direção nacional da PSP é a lealdade com o estado de direito democrático e valores constitucionais. Quem atua fora desses limites naturalmente que deve ser objeto de avaliação e sancionamento”, continuou.
“Uma coisa é o direito legítimo à manifestação e outra é haver movimentos extremistas que incentivam, que fomentam atitudes e comportamentos que atentam contra valores constitucionais e deveres essenciais das forças de segurança e haver quem prossiga nesses termos.”
José Luís Carneiro disse que não é possível “permitir que atitudes e comportamentos que lesam a imagem e prestígio das instituições sejam praticada”.
No comunicado da plataforma, foi deixado o alerta de que “qualquer ocorrência grave será da responsabilidade do Governo”. O ministro respondeu com um “cada um assumirá as suas responsabilidades”, repetindo que o Governo em gestão não tem legitimidade para assumir um compromisso “permanente” para responder aos pedidos dos polícias.
O governante usou a expressão “chantagem” para comentar a atual situação. E lembrou que é “inaceitável no quadro do Estado de direito democrático” a situação atual, “porque um dos deveres que têm as forças de segurança é o de cumprir as obrigações do poder democraticamente constituído.”
Mais tarde, em entrevista à RTP, no Telejornal deste domingo, voltou a reforçar que os “indícios, atitudes e comportamentos” de alguns agentes das autoridades já foram comunicados à Inspeção-Geral da Administração Interna que “vai desenvolver as inquirições necessárias para responsabilizar os que incorreram em indisciplina”. Questionado sobre se se refere a partidos políticos, quando indica o envolvimento de movimentos extremistas, José Luís Carneiro não excluiu a hipótese, dependente da investigação a decorrer, e assinala “movimentos inorgânicos com diversas conexões nacionais e internacionais”.
“Não podemos permitir que alguns [agentes], que são uma minoria, coloquem em causa o prestígio e dedicação dos 43 mil homens e mulheres que garantem a nossa segurança coletiva”, apontou ainda o ministro da Administração Interna, que voltou a dar “garantias” para o acompanhamento policial de todos os atos eleitorais.
Para justificar a não cedência à exigência de equiparação entre os agentes da PSP e GNR à PJ, o ministro recordou que os polícias e os guardas têm um conjunto de oito suplementos” e que o suplemento por risco “também existe e neste momento está no [mínimo de] 292 euros e aumenta à medida que aumenta o nível remuneratório”.
(Atualizado às 21h54 com mais informação)
