A Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, assegurou esta quinta-feira que não enviou qualquer ordem de despejos aos concessionários da Frente Urbana da Costa da Caparica.
O jornal Público noticiou na quarta-feira que mais de duas dezenas de restaurantes da Costa de Caparica, entre os quais “O Barbas”, receberam notificações de despejo no final de novembro e inicio de dezembro, com indicação de que teriam de deixar as instalações no prazo de dez dias.
Em causa, segundo o Público, está o fim dos contratos das concessões para explorar os restaurantes naquela zona da Costa de Caparica e segundo o advogado que representa alguns destes restaurantes, Paulo Edson Cunha, a carta enviada pela empresa municipal Wemob referia que ultrapassados os 10 dias os restaurantes poderiam continuar a laborar mediante o pagamento de uma mensalidade, mas que isso não significa a renovação dos contratos.
Esta quinta-feira, a autarquia de Almada divulgou uma nota de imprensa a assegurar que “não enviou qualquer ordem de despejo aos concessionários” negando as informações publicadas que lhe atribuem esse ato.
A Câmara Municipal de Almada (CMA) acrescenta que partilha da preocupação dos comerciantes, com quem garante ter vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das praias.
Segundo a CMA, os 23 apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica são propriedade da Sociedade CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respetivos contratos de uso e fruição dos equipamentos.
Em 2015, adianta, a CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada (CMA).
Nesse ano a autarquia refere ter procedido à delegação de competências desta matéria na WeMob, empresa municipal com competência de gestão do litoral, assegurando o cumprimento das obrigações dos concessionários, nomeadamente a limpeza, vigilância da praia e assistência a banhistas, para além de garantir a manutenção e o bom estado de conservação dos equipamentos.
A Câmara Municipal de Almada refere ainda que os contratos com os concessionários, celebrados em 2008, com uma duração de 10 (dez) anos, foram prorrogados por mais cinco anos, no seguimento de intempéries ocorridas durante o ano de 2014, tendo agora, entre maio de 2023 e janeiro de 2024, terminado o período de vigência de cada um.
A CMA garante que desde 2022 “tem insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso”.
Por outro lado, adianta a autarquia, foi feito um alerta para a tutela, nomeadamente o gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo uma prorrogação dos atuais contratos por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo a CMA manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência.
Para tal, seria necessária uma deliberação da Assembleia de Acionistas da CostaPolis a mandatar o Município para o efeito, algo que a autarquia afirma não ter acontecido.
