A Provedoria dos Animais de Lisboa regista um aumento das denúncias sobre o uso de animais para mendicidade, fenómeno que “é cada mais evidente na Baixa lisboeta”, afirmou, esta sexta-feira, este órgão municipal, destacando a realização de ações inspetivas.
“As denúncias chegadas à Provedoria têm vindo a aumentar significativamente, resultado da indignação de transeuntes que assistem à presença de animais junto a pedintes, utilizados com o intuito de estimular a esmola”, indicou a Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa, referindo que os animais mais explorados nesta prática são cães e coelhos.
Para responder a esta problemática, o Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, Pedro Paiva, tem vindo a desenvolver uma série de encontros com a Polícia de Segurança Pública, Polícia Municipal e serviços da câmara, o que resultou na realização esta semana de ações inspetivas na rua.
A iniciativa de fiscalização pretendeu “assegurar que os tutores cumprem com todas as suas obrigatoriedades legais e deveres gerais para com os animais”, referiu este órgão municipal, indicando que os animais foram examinados no local pelos médicos veterinários da Casa dos Animais de Lisboa, que avaliaram igualmente as condições ambientais a que se encontram expostos.
O Provedor Municipal dos Animais de Lisboa disse que o uso de animais para mendicidade “é um fenómeno sobre o qual tudo fará para que se mantenha uma vigilância contínua”.
“A Provedoria continuará a trabalhar na melhor forma de contribuir para a implementação de medidas que possam mitigar a prática do uso de animais para a mendicidade, sempre salvaguardando as soluções necessárias para assegurar o bem-estar dos mesmos, bem como canalizar os seus tutores para as respostas de apoio e ação social existentes”, declarou Pedro Emanuel Paiva, citado em comunicado.
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A monitorização deste fenómeno passará, para já, a integrar o programa Animal Seguro, lançado em 2023 e que junta a Polícia Municipal e a Casa dos Animais de Lisboa.
Neste âmbito, Pedro Paiva manifestou-se “muito satisfeito com a proatividade dos cidadãos que fazem chegar estas e outras situações à Provedoria”, considerando que “são a prova evidente de uma consciência social cada vez maior para o bem-estar animal”.
Desde que tomou posse, em 17 julho de 2022, e até à presente data, o Provedor dos Animais de Lisboa emitiu sete pareceres e 14 recomendações, no âmbito da sua missão, em que as recomendações e pareceres são um instrumento legal que tem para oficializar as suas orientações junto do executivo da Câmara Municipal de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas (PSD).
