Quase 2.750 empresas operadoras de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE) têm sede no conjunto do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, mas não se sabe, atualmente, quantos veículos operam diariamente nos concelhos.
De acordo com dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 2.742 empresas têm sede no conjunto dos seis concelhos da coroa de mobilidade do Grande Porto servida pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), composta pelos municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
Segundo os últimos dados disponíveis, datados de 15 de janeiro, no Grande Porto, é Vila Nova de Gaia que tem maior número de registos de empresas de TVDE, com 777, seguida pelo Porto (756), Matosinhos (420), Maia (329), Gondomar (301) e Valongo (159).
Os restantes concelhos do distrito do Porto têm, no total, 251 empresas registadas, o que significa que há 2.993 empresas a nível distrital. A nível nacional há mais de 16.700 empresas, a maioria na Grande Lisboa (distritos de Lisboa e Setúbal).
Os operadores de TVDE diferenciam-se dos operadores de plataforma eletrónica de TVDE, que são 11 em Portugal, utilizando as marcas Bolt, Uber, Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.
Os números do IMT apenas permitem refletir a dispersão geográfica das sedes das empresas operadoras, mas não os locais e números de veículos em circulação, dado que as licenças emitidas permitem a operação em todo o território nacional, além de cada empresa poder ter vários veículos.
O IMT “não certifica, ou licencia, motoristas ou operadores TVDE, por distrito ou município”, respondeu fonte oficial do instituto à Lusa, e “as licenças de operadores e os certificados de motorista são concedidos após verificação e cumprimento dos respetivos requisitos legais”, sendo “válidos à escala nacional”.
Atualmente, não é possível saber em detalhe quantos veículos circulam pelo Grande Porto e onde.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o IMT, 73.449, segundo dados de 6 de fevereiro.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, recomendar ao Governo que os municípios passem a ter capacidade de definir o número de TVDE a operar no território.
A proposta, apresentada pela CDU na sessão que decorreu na segunda-feira à noite, contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do Chega, que se absteve.
O documento recomenda que o próximo Governo e Assembleia da República procedam à alteração da lei que criou o regime jurídico da atividade de TVDE, com vista a integrar os municípios.
Simultaneamente, a proposta visa apoiar a autarquia, nomeadamente, “na reivindicação para que seja reconhecida às autarquias a competência para determinar as condições em que o TVDE pode desenvolver as suas atividades nos respetivos territórios”.
