O tribunal de última instância de Hong Kong confirmou esta sexta-feira a absolvição parcial de sete dos mais proeminentes defensores pró-democracia do território, condenados pelo papel desempenhado num dos maiores protestos em 2019.
Os juízes rejeitaram um recurso do Secretário de Justiça para anular a decisão de um tribunal de instância inferior, que tinha anulado em agosto a condenação por terem organizado uma manifestação não autorizada.
Jimmy Lai Chee-ying, fundador do agora extinto jornal Apple Daily, Martin Lee Chu-ming, presidente e fundador do Partido Democrático, e cinco ex-legisladores pró-democracia, incluindo a advogada Margaret Ng Ngoi-yee, tinham originalmente sido considerados culpados tanto de organizar como de participar na manifestação.
“Em vez de penalizar sete figuras proeminentes pró-democracia, o tribunal deveria considerar a presença dos democratas como uma forma de manter a paz e permitir que as pessoas desabafassem os seus sentimentos em tempos difíceis”, disse a advogada que representa Jimmy Lai, Audrey Eu, citada pelo jornal South China Morning Post.
Jimmy Lai, Lee Cheuk-yan, Leung Kwok-hung e Cyd Ho tinham sido inicialmente condenados a penas de prisão entre oito e 18 meses. Martin Lee, um octogenário apelidado de “pai da democracia” da cidade, Margaret Ng e Albert Ho foram condenados a penas de prisão suspensas.
Tribunal de Hong Kong condena quatro pessoas em caso de invasão de parlamento em 2019
As condenações, em 2021, foram vistas como mais um golpe para o movimento pró-democracia, que se encontra em declínio, sob uma repressão sem precedentes por parte das autoridades de Pequim e de Hong Kong. Em agosto passado, os juízes do Tribunal de Recurso anularam unanimemente as condenações relacionadas com a organização da manifestação, mas mantiveram as condenações por terem participado nessa manifestação.
Todos os condenados já cumpriram as penas no âmbito deste processo. Mas Lai, Leung, Ho e Lee Cheuk-yan continuam detidos, uma vez que também foram alvo de outra acusação ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, na sequência dos maciços protestos.
As acusações surgiram após uma manifestação em agosto de 2019 que levou cerca de 1,7 milhões de pessoas às ruas de Hong Kong, cidade com cerca de sete milhões de habitantes, para exigir maior democracia e a responsabilização da polícia. A marcha foi relativamente pacífica, em comparação com outros protestos que frequentemente se transformaram em confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes nesse ano.
O movimento de 2019 foi o maior desafio popular ao Governo de Hong Kong desde que a antiga colónia britânica regressou ao domínio da China em 1997. O movimento pró-democracia esmoreceu com as detenções e exílio de ativistas, a pandemia de covid-19 e a lei de segurança nacional.
