O Estado português pagou uma indemnização de mais 700 mil euros à família de Ihor Homeniuk — homem que morreu nas instalações do SEF do aeroporto de Lisboa, em março de 2020 –, mas agora quer o dinheiro de volta e quer que esse valor seja devolvido pelos inspetores condenados a nove de prisão, pelo crime de ofensas à integridade física qualificada e agravada pelo resultado.

Este pedido é, como avança o Diária de Notícias, o “direito de regresso”, mas os três antigos inspetores do SEF já apresentaram a respetiva contestação. Caso este recursos não seja aceite, cada um terá de pagar mais de 237 mil euros.

Três inspetores do SEF condenados pela morte de Ihor Homeniuk demitidos da função pública

Para os três ex-inspetores do SEF, a indemnização terá sido calculada com base em informações adiantadas pela viúva de Ihor Homeniuk, sem ter sido apresentada qualquer prova documental. “Chocante é constatar que o Estado português, no âmbito do procedimento extrajudicial de indemnização de Ihor Homeniuk, não tenha exigido — muito menos obtido — qualquer comprovativo documental de que aqueles eram, efetivamente, os rendimentos de um e de outro”, refere a defesa de Luís Silva, um dos inspetores preso no Estabelecimento Prisional de Évora.

A defesa dos antigos inspetores refere ainda que “se o Estado português decidiu proceder ao pagamento da aludida indemnização, fê-lo no cumprimento daquilo que terá perspetivado como uma obrigação natural, e não ao abrigo de qualquer obrigação civil”.