A S&P aumentou a notação financeira da República Portuguesa para A-, com possibilidade de subir novamente em breve porque o outlook (perspetiva) foi colocado em “positivo”. Era a única agência de notação de financeira, entre as quatro reconhecidas pelo BCE, que ainda tinha a dívida portuguesa com notação abaixo dos patamares de maior qualidade, nos níveis A. O resultado das eleições de 10 de março não preocupa a agência, que prevê continuidade nas políticas de redução da dívida.

Em comunicado publicado esta sexta-feira, a agência justifica a decisão com a “acentuada redução da dívida pública e da dívida externa”. Além disso, mostra-se confiante que, seja qual for o resultado das eleições de 10 de março, a trajetória positiva não irá alterar-se.

“Acreditamos que, após as próximas eleições legislativas, em [10 de] março de 2024, o próximo Governo continuará a manter uma disciplina fiscal e a concentrar-se na execução dos fundos NextGen EU”, ou seja, os fundos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), diz a S&P.

Ainda sobre as eleições de 10 de março, a S&P considera “reduzidos” que os riscos de que seja interrompida a política de equilíbrio das contas públicas.

“Os eleitores portugueses irão às urnas em 10 de março para eleições legislativas antecipadas, desencadeadas pela demissão do antigo primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023. O Parlamento já aprovou o orçamento de 2024 e pensamos que os riscos para a continuidade política são limitados porque há um consenso em relação à prudência orçamental entre o partido de centro-esquerda (PS) e o maior partido da oposição, o PSD, de centro-direita, que continuam a ser as forças políticas dominantes em Portugal”, afirma a agência de notação financeira.

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Porém, a agência admite que existem riscos de sair das eleições “um parlamento potencialmente fragmentado, o que contrastaria com a anterior maioria absoluta do PS”. “Tal cenário poderia levar o novo Governo a depender dos partidos minoritários para aprovar reformas”, diz a S&P, o que “poderia incluir, por exemplo, negociações com o partido de extrema-direita, mais eurocético, o Chega, que está a ganhar popularidade”.

“Mas é improvável que isto se traduza num desvio significativo do longo historial de prudência orçamental e de boa implementação dos fundos da União Europeia, por parte de Portugal”, conclui a agência.

Ao longo da última década, a dívida externa diminuiu consistentemente porque a escassez no financiamento externo, na sequência da crise económica e financeira de 2008-2013, levou a uma desalavancagem [redução da dívida] acentuada e Portugal passou a ter excedentes da balança corrente. Esta tendência continuou apesar de uma deterioração temporária durante a pandemia e no contexto dos choques nos preços da energia. E esperamos que os excedentes da balança corrente, as transferências de fundos do Next Generation EU para Portugal e a manutenção da desalavancagem do setor privado irão melhorar ainda mais a posição externa do país nos próximos anos (2024-2027)”, afirma a agência de rating.

A S&P admite voltar a aumentar a notação de risco “nos próximos 24 meses se a posição externa de Portugal continuar a melhorar graças aos excedentes da balança corrente e à melhoria das contas externas da economia, ou se a dívida das administrações públicas continuar a diminuir num contexto de execução orçamental persistentemente robusta”.

A S&P vem, assim, equiparar a notação de risco da República Portuguesa com os níveis que já era atribuído pelas outras três agências que são reconhecidas pelo Banco Central Europeu (BCE). Depois da S&P, está prevista uma revisão do rating de Portugal em 22 de março – Fitch que, neste momento, atribui uma notação de A-, equivalente ao A3 da Moody’s. A DBRS tem uma notação ainda mais favorável: A. Acima dos níveis de A, existem os níveis AA e o máximo: AAA.

Os ratings são avaliações do risco de incumprimento que servem para os investidores poderem optar por diferentes tipos de aplicações em dívida de estados ou de empresas. Quanto pior for o rating, maior é o risco de incumprimento percecionado pela agência e, por isso, os investidores tendem a exigir rentabilidades mais elevadas para comprar essa dívida. E vice versa.

Costa e o “sinal claro” de confiança, Medina e o resultado das políticas dos últimos anos

Foi através de uma mensagem na rede social X (antigo Twitter) que o primeiro-ministro reagiu à decisão da S&P, com António Costa a defender que a subida do rating de Portugal para o nível A pelas três principais agências de notação financeira traduz um “sinal claro” de confiança na economia do país.

“Desde 2011 que não tínhamos todas as agências de rating a notar A a nossa dívida. Um claro sinal de confiança em Portugal e no futuro da nossa economia. Assim se reforça a nossa segurança”, escreveu.

Para o ministro das Finanças, Fernando Medida, a melhoria em todas as agências resulta das políticas dos últimos anos e que o país poderá ter novas subidas se mantiver o rumo orçamental. “Este é o resultado das políticas adotadas nos últimos anos que, como a própria agência realça, garantiram o equilíbrio das contas públicas, uma descida significativa da dívida pública, contas externas positivas e capacidade acrescida de atração de investimento produtivo para o país”, afirmou em comunicado.

“O sucesso da estratégia económica nacional é comprovado pelas sucessivas subidas de rating dos últimos meses por todas as agências, uma sequência que culmina agora na importante decisão da S&P”, destacou, salientando ainda que “a agência não só colocou Portugal num dos patamares mais elevados de notação, como sinalizou que poderá em breve voltar a melhorar a sua avaliação”. “Bastará para isso que o país mantenha o rumo que temos seguido”, disse.

O titular da pasta das Finanças defendeu que “esta é uma decisão com impacto concreto” para o Estado, para as empresas e bancos e para as famílias: “Todos ficam mais protegidos dos atuais juros altos e suportarão custos de financiamento inferiores”, considerou. Medina defendeu, assim, que “Portugal afirma-se como um dos países com melhor desempenho económico e orçamental na Europa”.