A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira o levantamento da imunidade da deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, e do deputado do Chega Pedro Frazão, estando em causa processos ligados à alegada prática do crime de difamação.
Estes dois pareceres foram também aprovados pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados antes da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.
O levantamento da imunidade da porta-voz do PAN foi aprovado com o voto contra de PCP e BE e o voto a favor dos restantes.
No que toca ao deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com informação à qual a Lusa teve acesso, o juiz pediu ao parlamento o levantamento da imunidade parlamentar da deputada única do PAN para ser constituída arguida e interrogada como tal “pela alegada prática de crime de difamação agravada”.
De acordo com fonte oficial do PAN, está em causa uma “ação de difamação posta pela dona do canil” de Santo Tirso na sequência do incêndio que vitimou perto de uma centena de animais.
A queixa foi feita após Inês de Sousa Real ter dito que o acesso ao local foi “impedido pelas responsáveis, não permitindo que as autoridades entrassem no local para resgatar” os animais que morreram carbonizados, indicou a mesma fonte.
A porta-voz do PAN já reagiu na rede social X (antigo Twitter) ao levantamento da imunidade parlamentar:
Esclarecimento da deputada Inês de Sousa Real sobre o levantamento da imunidade parlamentar na sequência de um processo relacionado com o chocante incêndio da Serra da Agrela em Santo Tirso.
O PAN reclama justiça para os animais e não vai desistir de o fazer. #SantoTirso pic.twitter.com/1c9bWfBxpK
— PAN (@Partido_PAN) March 13, 2024
Quanto ao deputado Pedro Frazão, foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar para realização do julgamento, estando em causa a alegada “prática de um crime de difamação agravada com publicidade”, de acordo com informação à qual a agência Lusa teve acesso.
A Lusa tentou contactar o deputado Pedro Frazão e a assessoria de imprensa do Chega, mas não obteve resposta.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrou em funções após a dissolução do parlamento e a marcação das eleições legislativas que decorreram no domingo, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
