Organizações ambientalistas lamentaram esta terça-feira o bloqueio da Lei do Restauro da Natureza da União Europeia (UE), que na segunda-feira foi retirada da agenda do conselho de ministros do Ambiente.

A lei acabou por não ir a votos para aprovação final depois de a Hungria ter retirado o apoio, pondo em causa a aprovação, tendo em conta que já havia uma série de países que iam votar contra. A lei tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu em fevereiro, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções.

A lei procura proteger a biodiversidade e recuperar os ecossistemas degradados da Europa.

Fonte da associação ambientalista Zero disse à Lusa que esta situação “vai pôr em causa um dos eixos da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030”.

A Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), que em Portugal representa a internacional “World Wide Fund for Nature”, manifestou “muita preocupação com o que está a acontecer em relação à lei”.

Lembrando o longo percurso da lei e a flexibilização a que foi sujeita, Bianca Matos, coordenadora de políticas da ANP/WWF, considerou que se a lei não for adotada “será um problema para a natureza, o clima e o cumprimento das metas internacionais assumidas nestes dois temas”.

Mas, acrescentou, será acima de tudo “um risco” ao processo democrático nas instituições europeias.

José Paulo Martins, da Zero, lembrou também que para as eleições europeias, que se realizam em junho, há cenários que “antecipam uma mudança de composição do parlamento”, que será menos favorável à aprovação da legislação.

Nesse caso, alertou, aumenta mais o risco de ficarem “por cumprir” os compromissos na área do restauro dos ecossistemas.

A lei prevê, nomeadamente, que os 27 Estados-membros da UE devem recuperar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

A proposta legislativa foi avançada, em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.

A UE diz que 80% dos habitats estão em mau estado, que 10% das abelhas e das espécies de borboletas estão em risco de extinção, e que 70% dos solos estão em estado de insalubridade.