A Associação Movimento Nacional – TVDE vai dar apoio institucional à manifestação prevista para sexta-feira, em várias cidades do país, organizada por parceiros e motoristas de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado que pretendem melhores condições de trabalho.
Em declarações esta quarta-feira à Lusa, o recém-eleito presidente da Associação Movimento Nacional — TVDE, Vítor Soares, explicou que o organismo “está solidário com os trabalhadores, parceiros e motoristas, tendo em conta a insatisfação no setor” e dá dessa forma o seu “apoio institucional”.
Em causa estão, de acordo com Vítor Soares, os valores das viagens que, neste momento, parceiros e motoristas consideram estar “no limiar da rentabilidade das empresas”, pedindo os manifestantes o pagamento do quilómetro no mínimo de 0,70 cêntimos.
Outra questão prende-se com a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, dado que, de acordo com o responsável “as plataformas estão a atribuir viagens a 10 quilómetros da recolha” dos passageiros sem que haja qualquer compensação para o motorista.
Os parceiros e motoristas pretendem também a revisão da lei 45/2018, lembrando ter já pedido reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.
“Agora vivemos um setor desregulado, apesar da legislação, que é regulado unicamente pelas plataformas”, acusou o responsável, considerando que a lei Uber, como ficou conhecida há cinco anos quando foi aprovada, “carece de nova regulação justa por parte do Estado”.
Segundo Vítor Soares, a associação apoia as manifestações em Lisboa, Coimbra e Faro, estando prevista uma concentração pelas 07h00 na Avenida Dom João V, nas Amoreiras, em Lisboa, junto à sede da Uber, e em Faro, no aeroporto pelas 09h00, prevendo-se que os TVDE “parem durante 24 horas” na capital.
Atualmente, a Associação Movimento Nacional — TVDE, que elegeu em março os novos órgãos sociais, conta com cerca de 200 associados, encontrando-se em processo de angariação de novos.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 77.441, segundo os dados mais recentes, relativos a 6 de março.
São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de novembro de 2018.
Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiava a revisão da lei que rege a atividade do setor, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE.
