A ex-ministra Paula Teixeira da Cruz é muito crítica do caso que envolve o ex-primeiro-ministro António Costa e diz que, “das duas uma”: ou não “impendia nenhuma suspeita” sobre o antigo líder socialista e o “parágrafo não tinha de lá estar” ou, “se recaía alguma suspeita, então haveria uma violação do segredo de justiça”. Em todo o caso, a ex-ministra da Justiça considera o parágrafo da Procuradoria-Geral da República que levou à demissão do então primeiro-ministro “profundamente infeliz”.
Foi em entrevista à Rádio Observador esta quarta-feira que Paula Teixeira da Cruz comentou o parágrafo que constava no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Operação Influencer, tornado público a 7 de novembro e que revelava uma investigação criminal contra António Costa — e que levou à sua demissão do cargo de primeiro-ministro. “Vi com algum desconforto aquele último parágrafo”, começou por dizer. “Das duas uma: ou sobre o doutor António Costa não impendia nenhuma suspeita, e esse paragrafo não tinha de lá estar, ou se impendia alguma suspeita, recaía alguma suspeita, então haveria uma violação do segredo de justiça. Portanto, a todos os títulos, o paragrafo é profundamente infeliz e foi profundamente infeliz.”
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A Procuradoria Geral da República confirmou esta quarta-feira que o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça já recebeu o pedido do ex-primeiro-ministro António Costa para ser ouvido o mais brevemente possível no processo Operação Influencer. Paula Teixeira da Cruz considera este pedido um “ato normal”.
“É um pedido que um cidadão comum sobre quem recai uma suspeita pode e deve fazer”, disse, lembrando a importância da preservação de valores como o “direito ao bom nome” e à “honra”.
Teixeira da Cruz. PGR “infeliz” violou o segredo de Justiça?
“Nenhuma atividade humana está isenta de perversões”
Sobre a discussão sobre a politização da justiça e a judicialização da política, a ex-ministra admite a existência de “cortinas de fumo”. “Quando se discute a politização da justiça ou a judicialização da política, estamos a falar muitas vezes em cortinas de fumo. E estamos a falar em cortinas de fumo que prejudicam a natureza das coisas e aquilo que é essencial. A atividade política é há séculos uma atividade diferente da atividade judicial”, afirmou. “Temos mecanismos constitucionais que asseguram a independência das duas funções. Podem existir perversões? Com certeza. Nenhuma atividade humana está isenta de perversões ou isenta de erros. Mas os erros corrigem-se. Como de resto quer o sistema político quer o sistema judicial têm dado provas.”
