O recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, considerou esta quarta-feira positivo que o novo governo liderado por Luís Montenegro indique como prioridade a justiça e o combate à corrupção.
“É um sinal positivo ouvir o primeiro-ministro colocar a justiça e o combate à corrupção como prioridade”, declarou à agência Lusa Paulo Lona, assinalando que “as deficiências de recursos para combater este tipo de criminalidade têm sido apontadas, interna e externamente”.
Paulo Lona lembrou a propósito que o relatório de 2023 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no capítulo dedicado às políticas anticorrupção, aponta “claramente no sentido de ser necessário aumentar a capacidade de o Ministério Público combater o crime económico-financeiro, incluindo a corrupção e o branqueamento de capitais”.
“Esse combate à corrupção deve ser realizado ouvindo, além do mais, os magistrados do Ministério Público, que são os titulares da ação penal” e quem se encontra mais bem posicionado para dizer o que faz falta no combate à corrupção, argumentou o dirigente do SMMP, recordando que o sindicato apresentou em 2021 um conjunto de propostas nesta área que “foram ignoradas pelo poder executivo”.
Em sua opinião, são necessárias medidas concretas, que traduzam um reforço de meios humanos, materiais e tecnológicos, para um efetivo combate à corrupção, vincando que essas medidas “dependem do poder executivo”.
“São necessários mais magistrados e polícias que se possam especializar nesta área”, acrescentou Paulo Lona.
De acordo com o magistrado, cada vez mais a investigação da criminalidade económico-financeira complexa, nomeadamente a corrupção, impõe a criação de equipas especiais, numa abordagem multidisciplinar, juntando magistrados, polícias e técnicos que por força da prática/experiência se especializaram na investigação de matérias como branqueamento de capitais, recuperação de ativos, análise de fluxos financeiros ou analise contabilística.
“Mas, ao mesmo tempo, estas equipas especiais são consumidoras de recursos humanos e materiais, numa altura de grande escassez destes”, alertou o mesmo responsável.
Paulo Lona disse ainda que o SMMP está disponível, “como sempre tem estado, para colaborar na consensualização de medidas para o combate à corrupção”.
Nesta quarta-feira, o Governo decidiu mandatar a ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção.
A decisão foi anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, em conferência de imprensa, na sequência da primeira reunião de Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, apontando que esse processo será iniciado imediatamente a seguir à investidura parlamentar.
“De uma forma célere, aprovaremos um pacote de medidas que seja ambicioso, eficaz e consensual para combater a corrupção”, disse o ministro.
O pacote anticorrupção já havia sido anunciado pelo primeiro-ministro, Luis Montenegro, no seu discurso de tomada de posse.
“O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
A partir daí, acrescentou, o executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, “seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.
A Assembleia da República vai debater em 11 e 12 de abril o programa do XXIV Governo Constitucional, documento que será entregue no dia 10.
