António Filipe, deputado do PCP, anunciou esta segunda-feira a proposta de uma comissão de inquérito parlamentar à privatização da ANA Aeroportos. Numa conferência de imprensa a partir da Assembleia da República (AR), o deputado comunista referiu os nomes dos governantes contemporâneos à decisão da venda. “É preciso saber quem é que tomou estas decisões, era nesse momento primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e ministro das Finanças Vítor Gaspar”, recorda. E entende que os “responsáveis por estas decisões ruinosas para o Estado” devem explicações à AR.
O parlamentar questiona o facto de “o preço de venda que tinha sido estimado em 3 mil milhões de euros” tenha acabado reduzido a “1.127 milhões”. Em janeiro, Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, já tinha revelado a intenção do partido em propor a realização desta comissão após as eleições de 10 de março e da retoma dos trabalhos parlamentares.
PCP vai propor comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA
O PCP aponta as “várias irregularidades denunciadas no relatório do Tribunal de Contas, que tem que ver com dúvidas da veracidade da documentação apresentada”. “Tudo isto justifica que a AR proceda à realização de um inquérito parlamentar para o apuramento de factos e responsabilidades relacionados com o processo de privatização da ANA Aeroportos”, acrescenta.
“A concessão foi para 50 anos e há uma lesão tão grave dos direitos do Estado que entendemos que Assembleia deve instaurar de imediato um inquérito parlamentar sobre esta matéria”, considera António Filipe. A venda da totalidade do capital da ANA Aeroportos à Vinci foi iniciada em 2012 e concluída em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP, no âmbito de um pacote de privatizações que incluiu também os CTT e a REN.
