São três linhas, inseridas no meio de uma lista de compromissos — mais ou menos vagos, em função da área —, que o Governo dedica a uma das principais reivindicações das associações representativas dos militares portugueses: a revisão das carreiras e a melhoria das condições (salariais, mas não só) dos elementos que compõem cada um dos ramos das Forças Armadas. O objetivo é que os salários dos militares sejam revistos de forma “significativa”, para já sem compromissos concretos. No fundo, nada de novo, quando comparado com o programa com que a Aliança Democrática se apresentou a votos nas legislativas de 10 de março.

No programa do Governo apresentado esta quarta-feira, admite-se a disponibilidade para “encetar um processo de negociação para a melhoria significativa das condições salariais em geral e, em particular, da categoria de Praças, para garantir o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados”. Não são estabelecidos compromissos concretos quanto, por exemplo, ao novo valor a atribuir aos militares em início de carreira, fazendo depender essa revisão (e a fixação de novos valores, como parece apontar o documento) de uma discussão e negociação prévias.

O programa reserva ainda outros pontos à questão da revisão de carreiras, recrutamento e retenção de militares das Forças Armadas. Nomeadamente quando admite que venham a ser estudadas “outras formas de recrutamento voluntário” e, também, quando identifica a necessidade de “procurar reforçar os incentivos para os militares contratados”.

Uma das medidas mais concretas plasmadas no documento passa pelo “alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”. Mas, mesmo aí, a medida é incluída com reservas. É preciso, ainda, “ponderar” a sua implementação. Mas também se admite vir a olhar para os edifícios na esfera de gestão da Defesa para tentar encontrar aí “soluções de aproveitamento de património edificado, nomeadamente para efeitos de rentabilização e respostas ao défice de alojamento em meio militar”.

O documento refere a intenção de “aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil”, um programa que tinha sido anunciado e posto em marcha ainda pelo anterior governo e que passava, em grande medida, por garantir o reconhecimento das competências técnicas que vão sendo adquiridas pelos militares ao longo dos anos em que estão integrados no Exército, Marinha e Força Aérea.

Ainda a propósito da carência de efetivos nas Forças Armadas, o Governo reconhece abertamente esse problema. Nomeadamente, quando refere que “a pirâmide populacional das Forças Armadas está progressivamente mais deficitária e invertida ao nível dos efetivos”. O documento admite que “a menor renovação geracional em Portugal não explica, por si só, a incapacidade de atrair, recrutar, mas sobretudo manter e desenvolver carreiras profissionais sólidas em todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas, o que merecerá a atenção do Governo”.

A aposta na Indústria de Defesa e as ameaças externas

Num outro plano, o programa faz menção da ameaça que representa a guerra na Ucrânia, mas aponta também outros dados do atual contexto geopolítico mundial que têm implicações na forma como é desenhada a política na área da Defesa Nacional, que estará a cargo de Nuno Melo: “A instabilidade no Médio Oriente, a afirmação da China como potência de primeira linha e as incertezas decorrentes das eleições norte-americanas” são circunstâncias que levam  a que o governo se comprometa com um “reforço” do vínculo transatlântico e a respeitar a sua posição como Estado-membro (e fundador) da NATO, “a mais eficaz organização de defesa mútua em resposta a qualquer ataque de entidades externas”.

E, porque as ameaças não se esgotam no campo de batalha tradicional, são reservadas duas alíneas para a questão da ciberdefesa. Por um lado, reforçando essas capacidades “em matéria de formação e treino, resiliência, combate a ameaças e gestão de vulnerabilidades”; por outro, apoiando “a atualização dos planos de exercícios militares para integrar elementos relativos à ciberdefesa e apoiar a condução de exercícios anuais de gestão de crises de ciberdefesa”.

Ao todo, o programa para a área da Defesa contempla 26 medidas ou manifestações de intenção. Por entre alíneas mais genéricas, e na lógica de capacitar as Forças Armadas para o cumprimento das missões a que os militares portugueses são chamados — seja no contexto NATO, seja no contexto da União Europeia —, o programa do Governo sublinha a importância de o país conseguir um “aproveitamento capaz dos mecanismos de financiamento possível no contexto europeu para efeitos da maior eficácia e modernização da indústria Europeia de armamento”.

A par dessa captação de fundos de Bruxelas, é notória a intenção de continuar a apostar numa área em que o país começava a dar alguns passos: a indústria de Defesa. O Governo pretende “implementar medidas de âmbito fiscal e administrativas que permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa” e, nessa lógica de dar um boost ao setor nacional, “envolver o tecido empresarial que compõe a base tecnológica e industrial de Defesa no processo de reequipamento das Forças Armadas”. Ou seja, vai procurar ajudar a desenvolver no mercado interno as empresas que possam contribuir para o reequipamento técnico e logístico dos diferentes ramos.

É, ainda, reservada uma linha aos antigos combatentes: o objetivo passa por “dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos”.