Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa anunciam que vão votar “contra qualquer nome” para a nova administração da Gebalis enquanto a empresa municipal não divulgar os dados da contratação do escritório de José Pedro Aguiar-Branco, atual Presidente da Assembleia da República. A empresa municipal, responsável pela gestão da habitação pública em Lisboa, assinou um contrato para a prestação de serviços jurídicos com a sociedade de advogados José Pedro Aguiar-Branco e Associados no dia 28 de março, um dia depois de o antigo ministro ser eleito para liderar o Parlamento.
O substituto de Gonçalo Melo Sampaio, que seguiu da administração da empresa municipal para a chefia do gabinete do novo ministro da Economia, será votado esta quarta-feira, em reunião de Câmara. Os vereadores do PS anunciaram, em comunicado, “que votarão contra qualquer nome indicado pela CML em nome da transparência e da preservação do bom nome das empresas municipais”. Pretendem que sejam revelados “todos os dados sobre o processo de contratação da José Pedro Aguiar-Branco e Associados, incluindo o nome e condições dos escritórios preteridos”.
Como o Observador noticiou, a Gebalis recusou-se, até ao momento, a revelar quem foram as outras duas entidades consultadas no procedimento de Consulta Prévia que exige, no mínimo, a auscultação de três empresas distintas para aferir qual a proposta mais competitiva. Os socialistas denunciam o que consideram ser a “opacidade” no processo de contratação pública que foi formalizado no dia seguinte à eleição de Aguiar-Branco e destacam a “ausência dos concorrentes na plataforma Base.gov, onde, ao contrário do que é a prática há muito instituída pela autarquia, não são divulgados os nomes dos concorrentes”.
Os vereadores do PS apontam ainda a o facto de a contratação do escritório de Aguiar Branco ter sido “assumida por um administrador que, em 2011, foi adjunto de Aguiar-Branco no ministério da Defesa”. “O referido administrador abandonou a Gebalis cinco dias depois desta contratação, assumindo posição como chefe de gabinete do ministro da Economia”, recordam.
