O primeiro-ministro chamou-lhe uma “forte redução” do imposto sobre os rendimentos do trabalho e pensões. Luís Montenegro garantiu que o corte do IRS aprovado esta sexta-feira, e que ainda terá de passar no teste do Parlamento, baixa todas as taxas para todos os escalões (com exceção do último). E baixa em relação ao aplicado no ano passado, mas também face ao que está em vigor com o Orçamento do Governo socialista. Só que o adjetivo “forte” fará mais sentido para descrever a baixa de impostos face a 2023 e não tanto aquela que foi agora aprovada adicionalmente à que já foi implementada (pelos socialistas).
Tal como o impacto financeiro da medida que tanta discussão gerou na última semana — 1.539 milhões de euros de perda de receita face ao ano de 2023, mas 348 milhões face à descida do IRS do último orçamento de António Costa — também o impacto no imposto a pagar por contribuinte segue este padrão.
As simulações feitas por consultores fiscais a pedido do Observador mostram que é nos rendimentos coletáveis acima dos 2.000 euros (para solteiros e casados) que o rendimento líquido mais sobe com o efeito da redução adicional de taxas. São beneficiados os contribuintes dos últimos escalões que tinham ficado de fora do alívio fiscal aplicado pelos governos de António Costa. E mesmo os rendimentos que entram no último escalão, que ficou de fora desta nova redução, conseguem ganhos por causa do efeito acumulado da baixa de taxas dos escalões inferiores, uma vez que o IRS é um imposto progressivo.
Nos rendimentos mais baixos a diferença mensal é residual e o ganho anual é pouco significativo, como mostram as simulações enviadas ao Observador pelas consultoras EY, Ilya (de Luís Léon) e PwC.
Note-se que estas simulações foram construídas com base nas taxas de IRS aprovadas em Conselho de Ministros para cada escalão e que se irão aplicar ao rendimento de todo o ano de 2024, como foi explicado, mas cuja liquidação só ficará fechada no próximo ano.
Impacto diferente — e mais limitado — terá a correção das tabelas de retenção que o Governo quer fazer já a partir de julho, caso consiga fazer passar no Parlamento a descida adicional agora aprovada. Com a exceção de julho, mês em que se pretende fazer o acerto de contas com as novas taxas aos rendimentos mensais, o valor mensal sentido a partir da publicação das novas tabelas de retenção será ainda menor.
Para quem ganha pouco mais que o salário mínimo nacional (este está isento) o valor que mensalmente conseguirá a mais é muito baixo. De acordo com as simulações da PwC, quem ganhe mensalmente 850 euros conseguirá 0,27 euros mensalmente a mais (solteiros sem filhos), ou 3,78 euros anuais, ou ficará na mesma se tiver filhos; ou numa outra conta, da Ilya quem ganhe 900 euros garante um ganho de 0,72 euros se dividida a diferença anual por 14 meses com a mudança nas taxas do PSD/CDS face às do PS.
Solteiros
Nos solteiros com rendimentos mais baixos, e sem filhos, as contas da Ilya só indicam uma diferença mensal com alguma expressão (mais de 5 euros por mês) a partir de rendimentos dos 1.750 euros, na comparação com o que está em vigor.
As simulações da EY para rendimentos de 1.300 euros e 1.500 euros indicam que a poupança fiscal anual acrescida será no caso dos solteiros entre pouco mais de 50 euros e 65 euros anuais, ou seja, de 3,6 euros e 4,6 euros, respetivamente, também face ao que vigora.
Só a partir dos rendimentos mais elevados, é que a poupança anual para solteiros e sem filhos ultrapassa a fasquia dos 100 euros. No caso de um rendimento mensal de 2.500 euros o ganho fiscal em termos relativos é mais robusto representando nos cálculos da EY um acréscimo de mais 1% no rendimento líquido anual. O que se verifica também em rendimentos mensais brutos de 3000 e 5000 euros.
As simulações elaboradas pela Ilya também apontam para um ganho de rendimento líquido anual superior a 100 euros a partir dos 2.000 euros de rendimento mensal coletável para a mesma categoria de contribuinte (solteiro e sem filhos). O cálculo mensal representa um acréscimo de rendimento disponível inferior a 10 euros. A diferença mensal salta para quase 20 euros nos rendimentos de 2.500 euros.
Estas simulações da Ilya mostram que até os rendimentos mensais brutos que estão no último escalão, e que para este efeito correspondem à fasquia dos 10.000 euros, ganham com as reduções de IRS, apesar deste escalão ter ficado de fora da baixa agora anunciada das taxas de IRS. Isto porque também beneficiam dos cortes nos escalões mais baixos.
Nas contas da EY para o mesmo nível de rendimento de 10 mil euros mostram um ganho anual da ordem dos 644 euros, a mesma expressão conseguida na PwC. Nas simulações da PwC, nos solteiros sem filhos rendimentos acima de 2.750 euros é que garantem ganhos acima de 1%, percentagem que volta a cair abaixo em rendimentos de 7.000, 8.000 e 10 mil euros (ainda que o ganho absoluto no rendimento seja, claro, superior e quase a bater nos 650 euros anuais).
Casados
Entrando no clube dos casados, as simulações da EY para um casal sem filhos e com apenas um titular resultam num acréscimo de rendimento líquido anual com as novas taxas que começa nos 35 euros para um rendimento bruto de 18.200 euros (que corresponde a um salário médio mensal de 1300 euros) e só ultrapassa os 100 euros para rendimentos que correspondem a salários mensais de 2.500 euros brutos.
As contas desta auditora para um casal com filhos não mudam, desde que se mantenha a situação de um titular.
Só há diferença quando a simulação considera dois titulares porque o rendimento coletável é o dobro e nesses casos o rendimento anual líquido tem uma subida acima dos 100 euros anuais para salários mensais de 1.300 euros. A subida salta para os 213 euros para salários de 2.000 euros (num rendimento anual bruto de 56.000 euros), duplica para os 487 euros nos 2.500 euros e chega aos 876 euros para rendimentos mensais de 3.000 euros e quase aos 1.200 euros nos rendimentos mensais de 5.000 euros.
Nas simulações elaboradas pela Ilya para casais sem filhos os ganhos mensais começam em pouco mais de um euro nos escalões mais baixos para chegar aos 85 euros nos rendimentos mensais de 10.000 euros que equivalem a um rendimento anual bruto de 140 mil euros.
Nas simulações da PwC conclui-se também que os maiores ganhos sentem-se, no caso dos casados, no sexto e no sétimo escalão, variações que chegam a atingir, face ao que está em vigor, 1,48%. No topo dos escalões, um rendimento de 10 mil euros garante um ganho de 1.288 euros no ano, face ao que vigora, mas atinge os 3.096 euros face a 2023. Se considerarmos 2023, e ainda segundo a PwC o percentual de acréscimo de rendimento é maior no sétimo escalão, mas supera os 3% logo no quinto.
