A Iniciativa Liberal, surpreendida com o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, questiona as motivações de Luís Montenegro para “limitar as suas ambições e compromissos à mediocridade das previsões do PS” e desafia o Executivo a apresentar à Assembleia da República um documento que reflita as “previsões e os impactos das medidas” com que foi a votos. Por outras palavras, a IL quer que o Governo leve a votos tão somente as suas propostas e os compromissos eleitorais da Aliança Democrática e o o Programa do Governo.
No projeto de resolução ao Programa de Estabilidade que a IL vai apresentar e ao qual o Observador teve acesso, os liberais recordam que a Aliança Democrática reuniu economistas e políticos para construir um programa de reformas e o cenário macroeconómico da AD, que daí saiu um programa económico, com cenários específicos e reformas, que apresentou um programa eleitoral e previsões do impacto financeiro das principais medidas e que todos estes foram escrutinados pelos portugueses. Perante tudo isto, é com “surpresa” que a IL verifica que o Governo optou por apresentar um documento que considera “uma mera revisão do cenário do país sob a lente do Executivo que o precedeu, isto é, sob a ótica do PS“.
“É com manifesta estupefação que verificamos que à primeira oportunidade de trazer a público um documento que refletisse a ambição que defende para o país, com um cenário macroeconómico prevendo um crescimento de 2,5% já em 2025 e um objetivo de atingir os 3,4% de crescimento real do PIB em 2028, o Governo tenha optado por colocar à discussão na Assembleia da República – e por apresentar aos portugueses e à própria Comissão Europeia -, um cenário macroeconómico, com crescimentos anémicos, que não traduz as principais medidas que a Aliança Democrática propôs e que ainda recentemente foram defendidas na discussão do Programa de Governo que fora legitimado com a não aprovação de duas moções de rejeição”, pode ler-se no documento em causa.
A IL destaca que este é um Programa de Estabilidade “sem o reflexo das medidas mais impactantes do Governo e sem a tradução de um módico de ambição, que apesar de tudo, ainda subjaz ao cenário macroeconómico do programa eleitoral da Aliança Democrática” pelo que são levantadas várias dúvidas no projeto de resolução da IL. Desde logo, a incógnita sobre “o que impediu o Governo de apresentar um Programa de Estabilidade em que fossem consideradas (e estimado o impacto) das suas medidas”, se por “escassez de tempo” ou “impreparação para cumprir esta obrigação”.
Mas também se o Executivo será “incapaz de defender o seu próprio cenário macroeconómico”. “Não confia na solidez da sua proposta refletida no programa eleitoral da Aliança Democrática? Não acredita que as instituições europeias vão acolher as reformas propostas?”, apontam os liberais, enquanto questionam se o Governo se está a preparar para “limitar as suas ambições e os seus compromissos à mediocridade das previsões do PS e para se conformar com a degradação dos serviços públicos provocada pelo anterior Governo”.
Além de lembrar a polémica com os valores das alterações ao IRS, a IL considera que apresentar este Programa de Estabilidade é “novamente uma falta de clareza evidente” porque “incorpora os mínimos de ambição para transformar Portugal que estavam vertidos no programa eleitoral e o programa económico”, pelo que desafia que “PSD e CDS se posicionem relativamente à confiança que têm nas suas próprias promessas eleitorais” e recomendem ao Governo a revisão deste documento. Na visão dos liberais, essa revisão tornará possível dar “um primeiro sinal de que o Governo pretende efetivamente virar a página da mediocridade”.
Rui Rocha já tinha referido que “não faz nenhum sentido que a AD apresente um Programa de Estabilidade que não reflete o seu programa eleitoral” e tinha sugerido que o Governo não incluiu o seu cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade porque “não é capaz de o cumprir”.
“E se tivesse agora a apresentar um Programa de Estabilidade corrigido pelas medidas e pelo impacto das medidas, tornar-se-ia já evidente que, por exemplo, em 2025 não vai haver um crescimento económico em linha com aquilo que era o programa da AD. E, portanto, eu só posso interpretar esta apresentação de um Programa de Estabilidade, que é o de Fernando Medina [ex-ministro das Finanças], se a AD quiser evitar agora demonstrar já publicamente que as previsões que fez não são previsões que possam ser cumpridas com o programa de governo que apresentou”, acusou o presidente liberal.
