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O BE quer que o Governo crie uma ferramenta eletrónica para o cálculo da disparidade salarial entre homens e mulheres nas empresas e pede mais transparência nos dados fornecidos aos sindicatos e executivo para detetar desigualdades de género.
“Na semana em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril é bom recordar que a democracia não é igual para todas e todos”, assinalou a deputada do BE Joana Mortágua, em conferência de imprensa no parlamento para apresentar um projeto de lei que visa rever legislação no âmbito da promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
A bloquista lembrou que “em Portugal as mulheres são mais pobres do que os homens”, sustentando que tal acontece porque exercem profissões “mais desvalorizadas pela sociedade”, como limpezas ou trabalho na restauração, mas também porque são “as mais prejudicadas ao longo da sua carreira” por terem uma dupla jornada com tarefas domésticas ou por não serem promovidas devido a ausências por licença de maternidade, entre outras situações.
Neste contexto, o BE entregou esta terça-feira um projeto de lei que visa reforçar “a transparência remuneratória” sobre os salários auferidos por homens e mulheres e as sanções aplicadas quando essa informação não é fornecida pelas empresas.
“Tanto os sindicatos como o governo, ou seja, todos os organismos responsáveis pela igualdade e pela área do trabalho, têm que ter acesso a dados que lhes permitam comparar a disparidade salarial, as taxas de aumento individual mas também as promoções e como essas promoções e aumentos se relacionam com as maternidades, as licenças por maternidade. Com esses dados conseguimos aferir disparidades salariais de género, que de outra forma parecem ser inexplicáveis”, considerou.
O BE defende ainda a criação de uma “calculadora da desigualdade”, ou seja, quer que o Governo disponibilize às entidades empregadoras “através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, uma ferramenta eletrónica que possibilite, a partir da inserção dos dados relativos aos trabalhadores e às trabalhadoras, medir o grau das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres que não podem ser explicadas por fatores objetivos”.
Esta ferramenta teria uma finalidade estatística, acrescentou Joana Mortágua, salientando que existem poucos dados sobre esta disparidade no país.
Os bloquistas querem ainda que, caso uma empresa detete uma “discriminação ou uma disparidade, em vez de ir avaliar novamente o que está a acontecer, que implemente um plano de ação e apresente um plano para resolver essa disparidade salarial“.
O projeto tem também como objetivo encurtar prazos: “Quando são detetadas disparidades salariais [a empresa] deve ter 12 meses para apresentar esse plano de ação, não pode ser infinita a perceção que há uma desigualdade não corrigida”, defendeu Joana Mortágua.
Entre os objetivos do projeto de lei, está a “obrigatoriedade de relatórios e planos de ação no setor empresarial do Estado”.
Joana Mortágua salientou que caberia à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), perante os balanços produzidos pelas empresas comunicar “ou não se há necessidade de fazer um plano de ação” numa determinada empresa.
“Sabemos que são matérias complexas e que implicam alterações na cultura organizativa das empresas. Mas sem o fazer vamos continuar a prejudicar as mulheres a sua carreira e continuar a permitir que as mulheres sejam as mais pobres da nossa sociedade apesar de trabalharem tanto e até muito mais tantas vezes do que os homens”, considerou a deputada.
